13º, 14º e até 15º aluguéis? Não!
O Sindilojas-SP defende equilíbrio nas relações entre lojistas e shopping centers
No Brasil, a relação entre os lojistas e os proprietários de shopping centers, mesmo em 2020, ainda passa por contratos abusivos e cláusulas questionáveis. Se empreender no varejo já é custoso, realizar o investimento dentro de um shopping center pode ser ainda mais. Um dos motivos é o conhecido – informalmente – degrau. O “degrau” é a cobrança do 13º, 14º e até mesmo 15º aluguéis solicitados por alguns centros comerciais. O 13º é cobrado no mês de dezembro, pico de movimentação do comércio devido ao Natal, alguns empreendimentos instituem o 14º aluguel do Dia das Mães (pagamento dobrado do aluguel no mês de maio) e o 15º aluguel em junho, mês do Dia dos Namorados.
O Sindilojas-SP sempre foi contra essa prática considerada abusiva e, além de oferecer consultoria jurídica em setores especializados, como de Locação Comercial que passa por assuntos como “Direito dos lojistas em questões de condomínio” ou “Os cuidados do lojista ao ingressar em shopping center”, o sindicato também atua na defesa de Projetos de Lei (PL) que podem beneficiar o lojista de shopping center.
Um desses PLs é o de nº 4.447/2012, do Deputado Federal Marcelo Matos (PHS-RJ), em tramitação pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Ele é apoiado pelo CONECS – Conselho Nacional de Lojistas de Shopping Centers e Entidades, do qual o Sindilojas-SP é membro fundador em conjunto com entidades de outros Estados, e que defendem as empresas estabelecidas em shopping centers.
O projeto proíbe a cobrança de mais de 12 aluguéis anuais dos lojistas em shopping centers, vedando a prática da cobrança de aluguéis em dobro no mesmo mês, cláusula esta, comumente presente nos contratos de adesão entre lojistas e os centros comerciais.
Na ativa
O Sindilojas-SP vem contatando os deputados e explicando a importância do PL nº 4.447/2012 ser aprovado. Você também pode ajudar na conscientização sobre a relevância desse projeto entrando em contato com os seus parlamentares. Participe dessa ação com o seu sindicato e fortaleça o segmento!
Para saber mais sobre esse Projeto e, ainda, em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato conosco pelo telefone 11 2858-8400 ou por e-mail faleconosco@sindilojas-sp.org.br.
