Legislação & Tributação

Começou a 2ª fase do eSocial para Simples

10 de abril de 2019

Conforme cronograma de implantação do eSocial, no dia 10 de abril entrou em vigor a obrigatoriedade da 2ª fase do eSocial para empresas optantes do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural, pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Nesta 2ª fase, devem ser enviados os eventos não periódicos, aqueles que não têm data prevista para ocorrerem, como as admissões, demissões e afastamentos.

IMPORTANTE: Todos os eventos citados na segunda fase exigem a realização de exames médicos (Medicina Ocupacional) . E a empresa que não realizar os exames em seus funcionários está sujeita a cobranças de multas.

 

RELEMBRANDO

 

>>> Para cada admissão é obrigatória a realização do exame admissional <<<

>>> Para cada demissão é obrigatória a realização do exame demissional <<<

>>> Para todo afastamento superior a 30 dias é obrigatória a realização do exame de retorno ao trabalho <<<

 

Prazos

A realização do exame admissional deve ser no momento da contratação do funcionário, para atestar se o empregado esta apto para exercer a função para o qual foi contratado. Já o prazo de envio da informação do exame ocupacional para o eSocial deverá ser feita até um dia antes do colaborador iniciar suas atividades na empresa.

Atento às necessidades de seus associados, o Sindilojas-SP implantou o Departamento de Saúde e Medicina Ocupacional, passando a oferecer todos os programas obrigatórios a um custo totalmente diferenciado.

 


O Departamento de Saúde e Medicina Ocupacional do Sindilojas-SP 
presta toda a assessoria para implantação do programa em sua empresa.

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Núcleo de Empresas Associadas: telefone 11 2858-8400