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Posted on 09/02/15 in Consultoria jurídica e contábil

A importância do correto enquadramento sindical

 

O correto enquadramento sindical não é uma opção da empresa ou mesmo das entidades sindicais envolvidas. Ele é decorrente da real atividade exercida e que deve compor cláusula do contrato social de constituição da empresa em consonância com o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF). O enquadramento sindical da categoria profissional, ou seja, a de empregados é uma decorrência do enquadramento econômico da empresa no Sindicato patronal, uma vez que, deve haver correspondência entre categoria econômica e profissional, excetuando-se aqueles empregados pertencentes à categoria diferenciada (parágrafo 3º do artigo 511 da CLT).

 

Comércio virtual: enquadramento sindical

 

O enquadramento sindical é realizado a partir de duas variáveis: a categoria econômica e a base territorial. Esclarecemos que o CNAE de uma atividade que atua através do comércio virtual é o mesmo que uma empresa estabelecida (física), portanto da mesma categoria econômica. As dúvidas poderão ser dirimidas em nosso Departamento Jurídico pelo telefone 11 2858 8400, pois o Sindilojas-SP abrange em sua representação diversas atividades do comércio varejista, seja de loja física ou virtual.