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Posted on 29/07/16 in Consultoria jurídica e contábil

Compensação de jornada do sábado

Feriados que recaem em dias de semana

Muitas empresas utilizam o acordo de compensação de horas para compensar a jornada de sábado não trabalhada, durante a semana. Ou seja, prorrogam a jornada da semana para que não haja expediente no sábado. Caso um feriado recaia em dia de semana, o empregado não fica dispensado do cumprimento da compensação daquele dia. Dessa forma, os minutos a mais que deveriam ser compensados no dia em que recaiu o feriado podem ser distribuídos nos demais dias da semana. Essa regra também vale para o feriado que recai no sábado. Ocorrendo essa situação, a empresa não pode exigir a compensação de horas da semana que o antecede, sob pena de pagá-las como hora extra.

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