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Posted on 30/08/16 in Notícias

Contrabando em São Paulo: situação insustentável

por Edson Vismona e Evandro Guimarães

Em 1º de julho deste ano, em uma iniciativa conjunta do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Estado de São Paulo ganhou uma data que não é propriamente comemorativa, mas sim de profunda reflexão: o Dia Estadual de Combate ao Contrabando. Junto do ETCO e FNCP estão outras entidades que se uniram em torno da Coalizão Estadual de Combate ao Contrabando.

E o que levou entidades tão diversas como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santo André (Sipan), Sindicato dos Padeiros de São Paulo e o Sindicato dos Industriais de Panificação e Confeitaria de São Paulo (Sindipan) a se unirem por esta causa?

A verdade é uma só: o contrabando, que tem no cigarro a sua fonte mais rentável, está prejudicando a sobrevivência do comércio, o que afeta diretamente o emprego e a subsistência de cerca de 2 milhões de trabalhadores desses setores. E a situação é tão mais grave em São Paulo, que se tornou o Estado campeão em vendas de cigarros contrabandeados no país: 41% dos cigarros comercializados são contrabandeados. Não bastasse isso, a marca líder de vendas em São Paulo, com 25% de participação no mercado, é a Eight, fabricada no Paraguai, contrabandeada!

O contrabando proveniente do Paraguai tem duas causas: a fragilidade da fiscalização nas fronteiras brasileiras e a brutal diferença de preços praticados entre os produtos legal brasileiro e o ilegal paraguaio.

Em relação às fronteiras, a nova gestão do governo federal já se sensibilizou com o problema ao determinar a criação de um comitê formado por diversos Ministérios para coordenar as ações de departamentos que atuam nesta área. Esta, sem dúvida alguma, é uma frente importante do combate ao contrabando, inclusive, com ações já em curso para estruturar forma de trabalho e combater facções criminosas, em linha com o excepcional relatório do TCU que aponta diversas oportunidades de eficiência e, principalmente, de governança para a resolução deste problema que é de soberania nacional.

Entretanto, o problema do combate ao contrabando não se resume a dificultar o acesso logístico. A origem do trânsito de produtos ilegais tem uma forte razão econômica causada pela diferença de impostos praticados entre os dois países e os recentes aumentos de tributos determinados pelo governo. Tomemos aqui o exemplo do campeão do contrabando, os cigarros paraguaios. Com o aumento do IPI em 110% nos últimos quatro anos, o contrabando aumentou 50% no mesmo período, fazendo com que, somente em 2015, a produção legal caísse 13% e a evasão fiscal ocasionasse a perda de estimados R$ 4,9 bilhões em receitas para o país. Os efeitos sociais são igualmente perversos: estes cigarros não sofrem nenhum controle fitossanitário da ANVISA, não carregam advertências de saúde nas suas embalagens, são vendidos livremente aos menores e fomentam a criminalidade.

A medida fiscal pode ser positiva na redução do consumo desde que os seus aumentos não provoquem a migração dos consumidores para a ilegalidade, como orienta a própria OMS. Prova desse fato é que o mercado legal de cigarros caiu 8% e o ilegal cresceu 9%, nos últimos quatro anos.

Infelizmente, a incompreensão deste quadro fez com que medidas equivocadas no campo tributário agravassem este problema com novo aumento federal em 2016 e com o aumento substancial de ICMS em São Paulo também neste ano. Pior: aumentos de impostos que não tiveram correspondência no aumento de arrecadação.

No caso do Estado de São Paulo, considerando todos os tributos que incidem ao longo da cadeia do tabaco, a carga tributária do produto local chega a 83%. Não é possível para a indústria nacional competir com os cigarros paraguaios em um cenário deste tipo. Os gestores públicos precisam entender isto e agir rapidamente, definindo um modelo tributário, ainda que elevado, mas mais racional.

O aumento substancial dos impostos empurra o consumidor e o comércio para a ilegalidade, sem que isto signifique a redução de consumo e a diminuição do número de consumidores que apenas migram para os produtos do Paraguai. É fundamental que as autoridades criem medidas que permitam a competição justa e controlada para a sobrevivência da indústria legal brasileira e aumentar a arrecadação.

O reforço policial nas fronteiras, as campanhas de conscientização e a análise tributárias são medidas sem as quais a guerra do combate ao contrabando é uma guerra perdida de antemão. Não podemos permitir que o contrabando derrote o mercado legal e que a criminalidade seja beneficiada.

Edson Vismona é presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e Evandro Guimarães é Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Reprodução autorizada.

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