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Empresa terá R$89 milhões devolvidos pela União

25 de setembro de 2019

Associados Sindilojas-SP não precisam ingressar na justiça para reaver valores

Imagine receber a notícia de que sua empresa irá reaver o montante de R$89 milhões nos recolhimentos contestados de PIS e Cofins relativos à exclusão do ICMS. Recentemente, as Indústrias Romi S.A receberam justamente essa informação.  A companhia sediada no interior de São Paulo, uma das maiores do país no setor de bens de capital, obteve da Justiça Federal decisão favorável ao mandado de segurança.

“Quem é associado ao Sindilojas-SP nem sequer precisa ingressar na justiça para reaver valores recolhidos indevidamente” explica a gerente jurídica da entidade Valquíria Furlani. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo para cobrança da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), visto que o imposto estadual não integra o conceito de receita ou faturamento.

Como o Sindilojas-SP teve ação ajuizada no ano de 2006, os associados (não optantes pelo SIMPLES) não só possuem o direito de recolher o PIS e a COFINS sem a inclusão da parcela relativa ao ICMS em sua base de cálculo, como podem recuperar os valores recolhidos indevidamente de dezembro de 2001 até a presente data.

“Dezenas de lojistas já conseguiram recuperar os valores pagos indevidamente e já recolhem PIS e Cofins sem a inclusão do ICMS”, relata Furlani. A advogada ainda ressalta que a entidade promove constantemente eventos para divulgar essa informação tão importante para os empresários.

Participe da próxima palestra – dia 15/10 – sobre o assunto aqui no Sindilojas-SP e dê um UP no caixa da sua empresa. Inscrições obrigatórias clicando no banner abaixo.

Ou então entre em contato com nosso Departamento Jurídico e descubra de que forma sua empresa pode se beneficiar dessa ação que já está devolvendo milhões em créditos.