Evento

Exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e Cofins

A Ação Coletiva movida pelo Sindilojas TRANSITOU EM JULGADO EM 2018, tornando, portanto, definitiva a decisão que reconhece o direito dos seus associados a recolher o PIS e a COFINS sem a inclusão da parcela relativa ao ICMS em suas bases de cálculo, além da restituição do que foi pago a maior, desde dezembro de 2001 até a presente data, devidamente corrigido pela taxa SELIC.

Desta forma, todos os lojistas (não optantes pelo SIMPLES) podem usufruir desse benefício com a adesão à ação coletiva.

OBJETIVO
Oferecer detalhamento da ação e orientar os presentes sobre as medidas que devem ser tomadas para que cada um possa se beneficiar dessa conquista, com impacto direto na redução de impostos e geração de capital.

 

PÚBLICO ALVO
Empresas do comércio enquadradas no regime de LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL ou empresas do SIMPLES que em algum momento ficaram fora desse regime.

PALESTRANTE
Equipe do Departamento Jurídico do Sindilojas-SP

 

INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA
Faça sua inscrição pelo link abaixo. Participação gratuita

Data: 18 de junho a 18 de junho

Horário: 09:00h

Local: Sindilojas-SP

Endereço: Rua Cel. Xavier de Toledo, 99, 2º andar - Centro

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