Fiscalização em período de festas

Procon

Com a proximidade do Natal, período de maior concentração de vendas, o Procon intensifica ações de fiscalização no comércio. O lojista deve ficar atento às exigências do órgão no que se refere a afixação de preço, imposição de valor mínimo para pagamento com cartão, cumprimento a oferta de produtos veiculados em anúncios. A fiscalização será intensificada entre os dias 12 e 25 de dezembro. Constatada irregularidades, o comerciante fica sujeito à autuação do Procon, com instauração de  processo administrativo e multa de acordo com o porte do estabelecimento, partindo de R$ 600 chegando a R$ 8 milhões.

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