Legislação & Tributação

Fracionamento de férias e estabilidade

29 de outubro de 2018

Fracionamento de férias e estabilidade

A reforma trabalhista trouxe a possibilidade de fracionamento das férias, inclusive para menores de 18 e maiores de 50 anos.

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser fracionadas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não sejam inferiores a 5 dias corridos cada um.

O início das férias não pode ocorrer dois dias antes do feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A estabilidade no retorno de férias prevista na cláusula 43 da Convenção Coletiva 2018/2019 foi adequada a esta realidade e será proporcional. Se o descanso for de 15 dias, a estabilidade será de 15 dias, por exemplo.

ACESSE A CCT 2018/2019