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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

27 de junho de 2017

 

PL 4742/2001

Autoria: Deputado Federal Marcos de Jesus (PL-PE)

Assunto:

Tipifica o crime de assédio moral no trabalho. Introduz o artigo 146-A no Código Penal Brasileiro – Decreto-lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 5232/2016

Autoria: Deputado Federal Uldurico Júnior (PV-BA)

Assunto:

Assegura assistência de Sindicato ao empregado que tenha seu contrato de trabalho rescindido, mesmo antes de um ano de trabalho.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6742/2013

Autoria: Deputado Federal Amauri Teixeira (PT-BA)

Assunto:

Delega aos auditores fiscais do trabalho a competência para embargar ou interditar empresa, setor ou equipamento que possa colocar em risco a saúde ou a segurança dos trabalhadores.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 1981/2003

Autoria: Deputado Federal Vicentinho (PT-SP)

Assunto:

Dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 7164/2014

Autoria: Deputada Federal Iracema Portella

Assunto:

Altera o artigo 135 da CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 3168/2012

Autoria: Deputado Federal Manato (PDT-ES)

Assunto:

Estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade dos laudos médicos.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 59/2014

Autoria: Senador Paulo Paim (PR-RS)

Assunto:

Dispõe sobre o aumento de dois para oito dias que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho por motivo de falecimento de familiar ou casamento e estabelece que o trabalhador pode se ausentar do trabalho por até quinze dias para tratamento de saúde de familiar.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 843/2007

Autoria: Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Assunto:

Permite a ausência no trabalho para realização de exame preventivo de câncer de colo de útero, câncer de mama e câncer de próstata.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6258/2016

Autoria: Comissão de Legislação Participativa

Assunto:

Dispõe sobre as categorias profissionais diferenciadas constantes no Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o Art. 577 da CLT.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 47/2013

Autoria: Senador Ruben Figueiró (MS)

Assunto:

Torna obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado da empresa comercial.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 422/2016

Autoria: Senador Cidinho Santos (PR-MT)

Assunto:

Reduz o período em que trabalhadores que só cumpriram o contrato de experiência, com duração de até 90 (noventa) dias, possam recorrer à Justiça do Trabalho em busca de direitos.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6354/2016

Autoria: Deputado Federal Tampinha (PSD-MT)

Assunto:

Cria o Contrato individual provisório de trabalho.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 2821/2008

Autoria: Deputado Federal Renato Molling (PP/RS)

Assunto:

Torna obrigatória a participação de, no mínimo 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4579/2009

Autoria: Deputado Federal Pinotti (DEM-SP)

Assunto:

Dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de ampliar para três anos o prazo máximo de estágio e torna obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 606/2011

Autoria: Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

Assunto:

Disciplina o cumprimento das sentenças e execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 483/2011

Autoria: Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD-SE)

Assunto:

Permite ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho duas vezes ao ano para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4705/2012

Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Assunto:

Determina que os dez dias de férias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6496/2013

Autoria: Comissão de Legislação Participativa

Assunto:

Veda a redução do período de gozo de férias em virtude de faltas injustificadas.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4968/2016

Autoria: Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

Assunto:

Concede redução da jornada de trabalho á mãe lactante.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 5659/2013

Autoria: Deputado Federal Celso Jacob (PMDB-RJ)

Assunto:

Proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante um período de 12 (doze) meses contados da concepção presumida ao trabalhador cuja companheira esteja grávida.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PEC 515/2010

Autoria: Senador José Sarney (PMDB-AP)

Assunto:

Dispõe sobre o aumento da licença-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 210/2014

Autoria: Senador Jorge Viana (PT-AC)

Assunto:

Veda o desconto salarial, quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifestação e vidente paralisação total do transporte público.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PEC 89/2015

Autoria: Senador Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT-PA)

Assunto:

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 110/2016

Autoria: Senador Waldemir Moka (PMDB-MS)

Assunto:

Dispõe sobre a redução em 10% (dez por cento) da jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 295/2016

Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB-SC)

Assunto:

Dispõe sobre a exclusão do cômputo da jornada o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e seu retorno, quando o empregador fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4132/2012

Autoria: Deputado Federal Laércio de Oliveira (SD-SE)

Assunto:

Dispõe sobre a jornada flexível de trabalho com a criação do trabalho intermitente.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PEC 29/2003

Autoria: Deputado Maurício Rands (PT-PE)

Assunto:

Altera o artigo 8º da Constituição Federal, instituindo a liberdade sindical.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4999/2016

Autoria: Senadora Gleisi Hoffman (PT-PR)

Assunto:

Estabelece que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6285/2016

Autoria: Deputado Federal Augusto Carvalho (SD-DF)

Assunto:

Dispõe sobre a ampliação da estabilidade provisória para mulher em licença-maternidade, de cinco meses para seis meses, concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 72/2017

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)

Assunto:

Dispõe sobre a majoração do prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias, e permite ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 666/2007

Autoria: Senadora Patricia Saboya (CE)

Assunto:

Dispõe sobre o aumento do período de licença paternidade para 15  (quinze) dias consecutivos.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLC 157/2012

Autoria: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

Assunto:

Permite a contratação de menor aprendiz pelo microempreendedor individual (MEI).

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 880/2016

Autoria:  Poder Executivo

Assunto:

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores, instituídos pela Lei nº 12.640 de 2007.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 89/2007

Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)

Assunto:

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 3016/2015

Autoria: Deputado Laércio de Oliveira (SD-SE)

Assunto:

Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PDC 2839/2010

Autoria: Deputado Federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

Assunto:

Disciplina o registro eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 5451/2009

Autoria: Comissão de Legislação Participativa

Assunto:

Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLP 33/1988

Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)

Assunto:

Dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4854/2016

Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Assunto:

Dispõe sobre a retirada da base de cálculo do salário de contribuição as parcelas recebidas a título de adicional de quebra de caixa.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

 

PEC 314/2014

Autoria: Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP)

Assunto:

Dispõe sobre a organização sindical: altera a forma de constituição e validação das entidades sindicais, vedando a transferência do Poder Público na estruturação, administração e organização sindical da entidade.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 5737/2016

Autoria: Deputado Victor Mendes (PSD-MA)

Assunto:

Determina a obrigatoriedade do registro de ponto, independentemente do número de empregados da empresa.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 8295/2014

Autoria: Deputada Flávia Morais (PDT-GO)

Assunto:

Dispõe sobre a inclusão da boa-fé como norteador da relações individuais e coletivas de trabalho.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

 PL 345/2016

Autoria: Senador Raimundo Lira (PMDB-PB)

Assunto:

Dispõe sobre a inclusão de um artigo na CLT que impeça atos que contrariem a boa fé em disputais judiciais na Justiça do Trabalho.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PEC 231/1995

Autoria: Deputado Federal Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Assunto:

Propõe a redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração do serviço extraordinário.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 8/2014

Autoria: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Assunto:

Permite a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4330/2004

Autoria: Deputado Federal Sandro Mabel (PMDB-GO)

Assunto:

Permite a terceirização em todos os setores da empresa.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 87/2010

Autoria: Deputado Federal Vicentinho (PT-SP)

Assunto:

Propõe a regulamentação, estabelecendo igualdade de direitos entre contratados e terceirizados, vetando a prática da atividade fim.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 532/2016

Autoria: Deputado Estadual Raul Marcelo (PSOL-SP)

Assunto:

Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6233/2016

Autoria: Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Assunto:

Dispõe sobre estender até 2021 o prazo de vigência do benefício fiscal decorrente da aquisição do vale-cultura pelas empresas beneficiárias tributadas com base no lucro real.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 332/2016

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

Assunto:

Dispõe sobre a proibição do pagamento do vale-transporte em dinheiro.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 242/2013

Autoria: Senador Fernando Collor (PTB-AL)

Assunto:

Dispõe sobre a desoneração do trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4193/2012

Autoria: Deputado Federal Irajá Abreu (PSD-TO)

Assunto:

Altera a redação do art. 611 da CLT, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 3991/2012

Autoria: Comissão de Legislação Participativa

Assunto:

Determina que as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho entrem em vigor na data de sua autoria.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 181/2011

Autoria: Senador José Pimentel (PT-CE)

Assunto:

Permite a prorrogação de Acordo ou Convenção Coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6411/2013

Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Assunto:

Dispõe sobre a vigência das Convenções e Acordos Coletivos e o princípio da ultratividade.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 245/2013

Autoria: Senador Blairo Maggi (MT)

Assunto:

Regulamenta a contribuição para custeio da negociação coletiva, destinada ao financiamento das entidades sindicais.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 5945/2013

Autoria: Deputado Federal Laércio de Oliveira (SD-SE)

Assunto:

Autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento. 


 

PLS 324/2010

Autoria: Senador Gerson Camata (ES)

Assunto:

Atualiza o valor da contribuição sindical anual dos agentes ou trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais, bem como sobre a forma de correção.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 5239/2009

Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Assunto:

Dispõe sobre a alteração do prazo para a publicação do Edital de cobrança da contribuição sindical e inclui a Internet como veículo de publicação.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLP 3/2007

Autoria: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

Assunto:

Dispõe sobre o pagamento da contribuição sindical patronal das microempresas e pequenas empresas.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLC 61/2016

Autoria: Deputado Federal Laércio de Oliveira (SD-SE)

Assunto:

Dispõe sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6706/2009

Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)

Assunto:

Proíbe a dispensa do empregado que concorre a vaga de membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 427/2015

Autoria: Deputado Federal Jorge Côrte Real (PTB-PE)

Assunto:

Trata do reconhecimento jurídico dado aos Acordos e Convenções negociados pelas partes e estabelece que os acordos extrajudiciais sejam homologados e dirimidos pela Justiça do Trabalho.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4001/2012

Autoria: Deputado Federal Valdir Raupp (PMDB-RO)

Assunto:

Dispõe sobre a falta injustificada por 20 (vinte) dias ininterruptos caracterizando abandono de emprego e justifica a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 218/2016

Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Assunto:

Institui o contrato de trabalho intermitente.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 14/2017

Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSC-SE)

Assunto:

Concede garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 216/2015

Autoria: Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL)

Assunto:

Dispõe sobre o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 90/2016

Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT-TO)

Assunto:

Institui multa progressiva no FGTS na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6784/2016

Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Assunto:

Dispõe sobre a permissão de afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada (por até 3 dias).

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4550/1998

Autoria: Senadora Benedita da Silva (PT-RJ)

Assunto:

Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade e manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de 5 (cinco) anos.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 1292/1995

Autoria: Senador Lauro Campos (PT-DF)

Assunto:

Torna obrigatória, no ato de habilitação à participação em processo licitatório, a apresentação de comprovantes de recolhimento e quitação do imposto sindical.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6584/2016

Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Assunto:

Dispõe sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6323/2016

Autoria: Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB-MG)

Assunto:

Apresenta sugestão de alteração em 5 (cinco) artigos da CLT, para dispor sobre o processo do trabalho.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PLC 30/2015

Autoria: Deputado Federal Eduardo Cunha (RJ)

Assunto:

Dispõe sobre a regularização dos contratos de terceirização e as relações deles decorrentes.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 7854/2014

Autoria: Deputada Federal Iracema Portella (PP-PI)

Assunto:

Dispõe sobre extinguir a contribuição de 6% (seis por cento) sobre a remuneração do trabalhador que custeia o vale transporte e possibilita que os valores despendidos a título de vale transporte sejam dedutíveis do imposto de renda da pessoa jurídica.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 7819/2017

Autoria: Deputado Federal Carlos Sabino (PR-CE)

Assunto:

Institui o vale transporte, para estender o benefício aos empregados que disponham de veículo próprio.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 77/2016

Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)

Assunto:

Dispõe sobre a representação da categoria profissional, judicial e extrajudicialmente, pelos sindicatos na defesa de quaisquer interesses dos integrantes da categoria profissional.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4977/2016

Autoria: Deputado Federal Alberto Fraga (DEM-DF)

Assunto:

Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 4653/1994

Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)

Assunto:

Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6387/2016

Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Assunto:

Faculta às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados – PLR.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 2321/2015

Autoria: Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE)

Assunto:

Permite o trabalho aos domingos e feriados, desde que acordado na Convenção Coletiva de Trabalho.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 7958/2017

Autoria: Deputado Federal Givaldo Vieira (PT-ES)

Assunto:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários e vestiários pelos empregadores.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 7980/2017

Autoria: Comissão de Legislação Participativa

Assunto:

Dispõe sobre a responsabilidade da empresa contratante relativamente ao pagamento de direitos trabalhistas e sociais dos empregados da empresa contratada de prestação de serviços.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6754/2016

Autoria: Comissão de Legislação Participativa

Assunto:

Torna obrigatória a assistência do sindicato ou do orgão local do Ministério do Trabalho em todas as homologações e rescisões de contratos de trabalho, independentemente de duração do vínculo.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 5028/2016

Autoria: Deputada Federal Tia Eron (PRB-BA)

Assunto:

Proíbe o estabelecimento de condições de caráter discriminatório para acesso às vagas de estágio.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 8456/2017

Autoria: Poder Executivo

Assunto:

Dispõe sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas referente a alíquota da Contribuição Previdenciária.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 254/2017

Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)

Assunto:

Dispõe sobre a proibição da gestante ou lactante de trabalhar em atividades, operações ou locais insalubres.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 253/2017

Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)

Assunto:

Regulamentação do Trabalho Intermitente.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 252/2017

Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)

Assunto:

Revoga a prevalência da Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo sobre a Lei.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 3664/2015

Autoria: Deputado Federal Lauvídio Carvalho (PMDB-MG)

Assunto:

Dispõe sobre a atualização anual do valor da bolsa estágio.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PLS 251/2017

Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)

Assunto:

Autoriza empregados e empregadores a firmar Termo de Quitação de obrigações trabalhistas.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6724/2016

Autoria: Deputado Federal Marinaldo Rosendo (PSB-PE)

Assunto:

Limita em 20% (vinte por cento) a multa decorrente do não cumprimento de acordo firmado em audiência de conciliação.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 6711/2016

Autoria: Deputado Federal Laercio Oliveira (SD-SE)

Assunto:

Admite a livre estipulação de condições do contrato de trabalho entre empregadores e empregados ocupantes de cargos de gestão: gerentes, diretores, chefes, etc.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PEC 196/2016

Autoria: Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB)

Assunto:

Amplia a licença maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 7247/2010 e 7171/2017

Autoria: Deputado Federal Augusto Carvalho (PPS-DF)

Assunto:

Torna facultada a Contribuição Sindical.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

PL 1491/2011

Autoria: Deputado Federal Laercio Oliveira (SD-SE)

Assunto:

Atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal.

Posicionamento:

O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.


 

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