Câmara Pet Shop

Natureza jurídica para animais é aprovada no Senado

9 de agosto de 2019

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei (27/2018) que cria o regime jurídico especial para os animais. De acordo com o texto, os animais não poderão mais ser considerados objetos.

O projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

 

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