Operação Natal 2016 – Alterações estruturais devem ser comunicadas
Portaria nº 31/SEL-G/2016
A Portaria nº 31/SEL-G/2016, da Secretaria Municipal de Licenciamento, determina que os estabelecimentos destinados a centros de compras – “shopping centers”, lojas de departamento, magazines, entre outros, com área total construída igual ou superior a 5.000 m², que possuam ou venham proceder a alterações/adaptações em sua estrutura, para as festas de fim de ano, devem apresentar uma Declaração Especial | Operação Natal 2016.
O comunicado deve ser feito à Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso (SEGUR) da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), na Rua São Bento nº 405 – 19º andar – sala 194, até 17 de novembro de 2016, de 2ª a 6ª feira, das 13h30 às 17:00h.
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