Legislação & Tributação

Lojista pode parcelar ICMS de dezembro

11 de janeiro de 2019

Em novembro do ano passado, o Sindilojas-SP solicitou ao então governador do Estado de São Paulo, Marcio França, e ao Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, o parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro, trazendo assim estímulo ao segmento do comércio.

Nosso pleito foi atendido pelo governo e está autorizado o recolhimento das duas parcelas do ICMS das vendas do último mês de 2018 do setor de varejo, com dispensa de multa e juros. Os lojistas podem pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal no mês de janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2019, nos mesmo moldes que os estipulados no Decreto 63.105/2017.

 

Informamos que o decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial e orientamos que a adesão só seja feita após a publicação. Estamos em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo solicitando essa celeridade.
 

“Um dos objetivos da entidade com essa ação é permitir que os empresários iniciem o ano de 2019 com maior fluxo de caixa e, dessa forma, alavanquem suas operações sem reflexos do ano anterior” comemora Ruy Pedro de Moraes Nazarian, presidente do Sindilojas-SP.

Pelo comércio de São Paulo

A ação já ocorreu em anos anteriores e foi fundamental para o equilíbrio financeiro das empresas. O Sindilojas-SP é uma entidade empresarial representante de 30 mil empresas do comércio lojista e 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em Shopping Centers e lojas de rua.

 

Dúvidas? Entre em contato com o Departamento Contábil pelo 11 2858.8400 ou via  faleconosco@sindilojas-sp.org.br
 

 

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