Legislação & Tributação

Pet Shop pagará indenização por morte de cachorro

29 de junho de 2018

Pet Shop pagará indenização por morte de cachorro

Ao retirar um cachorro na portaria de um edifício na região do Tatuapé, zona leste da Capital, funcionário de um Pet Shop deixou que o animal escapasse de seus braços e corresse para o meio da rua, onde foi atropelado. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da empresa e manteve decisão que determina pagamento, aos donos, de indenização por danos materiais e morais no valor de 10 mil reais.

O advogado do Pet Shop alegou que o animal foi entregue sem coleira. No entanto, para o relator da apelação, Desembargador Cesar Luiz de Almeida, o fato de o cachorro ter sido entregue sem a coleira é irrelevante, pois “no momento da contratação do serviço de transporte do animal para banho e tosa, o apelante contraiu para si a obrigação de prestá-lo de forma regular, livre de riscos”.

“Tendo as apeladas experimentado sentimento de profunda tristeza com a morte repentina e trágica de seu animal de estimação, configurando-se uma situação que a dor ultrapassa aquela imposta pela vida cotidiana, entendo que o valor de R$ 10 mil, arbitrado pelo MM. Juiz a quo, atende satisfatoriamente aos princípios antes mencionados, não merecendo reforma”, escreveu o magistrado em sua decisão.


Fatos como o relatado acima podem acontecer e o lojista do segmento de Pet Shop precisa estar precavido para não ser surpreendido com indenizações que podem comprometer a saúde financeira da empresa. Uma saída é utilizar as diversas opções de Seguro Patrimonial específicas para o segmento.

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