Tema: Código de Defesa do Consumidor

PL 124/2017

Autoria: Deputado Federal Vinícius Carvalho Assunto: Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Posicionamento: O Sindilojas-SP é contrário à Proposta, pois entende que, o fato do lojista

PL 874/2016

Autoria: Poder Executivo Estadual Assunto Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto,  pois

PL 304/2016

Autoria: Deputado Estadual Edmir Chedid (DEM-SP) Assunto Visa minimizar o tempo do consumidor no pós-venda, para solução de defeito no produto. Posicionamento O Sindilojas-SP é contrário à Proposta,  pois entende

PL 44/2016

Autoria: Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB-SP) Assunto Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto de Lei,

PL 1100/2015

Autoria: Deputado Estadual Rafael Silva (PDT-SP) Assunto Determina a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos seus endereços completos com telefone e demais informações. Posicionamento O

PL 2849/2015

Autoria: Deputado Federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) Assunto Obriga os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. Posicionamento O Sindilojas-SP é contrário à proposta,

PL 986/2015

Autoria: Deputado Estadual Estevam Galvão (DEM-SP) Assunto Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. Posicionamento O Sindilojas-SP é

PL 683/2011

Autoria: Poder Executivo Estadual Assunto Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet da relação de todos os bens disponíveis para a venda com informações atualizadas e fixa em quinze