Tema: Legislação Trabalhista

PL 6712/2016

Autoria: Deputado Federal Laercio de Oliveira (SD-SE) Assunto Exige a comprovação de vício de consentimento para a nulidade de instrumentos coletivos de trabalho. Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto

PL 5245/2016

Autoria: Deputado Federal Bonifácio de Andrade (PSDB-MG) Assunto Possibilita que empresas com mais de uma base territorial, façam o pagamento de seus funcionários em uma única data. Posicionamento O Sindilojas-SP

PL 8250/2014

Autoria: Deputado Federal Laércio Oliveira (PR-SE) Assunto Acrescenta dispositivo à CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo por causa de

PL 3737/2015

Autoria: Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP) Assunto Dispõe sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos e participação dos trabalhadores

PL 5187/2016

Autoria: Deputada Federal Gorete Pereira (PR-CE) Assunto Dispõe a respeito da atribuição de honorários periciais a parte sucumbente, a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má

PL´s: 2176/2015, 4540/2016, 4750/2016 e 5039/2016

Autoria: Deputados Federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Felipe Bornier (PSD-RJ), Wadih Damous (PT-RJ) e Augusto Carvalho (SD-DF). Assunto Estabelece que a contagem nos prazos nos processos trabalhistas passe a ser em

PLS 190/2016

Autoria: Senador Douglas Cintra (PE) Assunto Dispõe sobre a contratação do trabalhador para múltiplas funções. Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto, pois a proposta beneficiará o setor de comércio

PLS 274/2012

Autoria: ex-Senador Pedro Taques (PDT-MT) Assunto Estabelece regras de proteção em casos de demissão arbitrária ou sem justa causa, caracterizada como aquela que não pode ser justificada por falta grave