Tema: Legislação Trabalhista

PL 3550/2015

Autoria: Deputado Federal Bacelar (PODE/BA) Assunto Torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. Posicionamento O Sindilojas-SP é contrário à Proposta do PL, pois ao instituir exame oftalmológico obrigatório a

PL 7164/2014

Autoria: Deputada Federal Iracema Portella (PP/PI) Assunto Dispensa do aviso prévio de 30 dias anterior às férias dos empregados. Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto, pois entende que a

PL 6712/2016

Autoria: Deputado Federal Laercio de Oliveira (SD-SE) Assunto Exige a comprovação de vício de consentimento para a nulidade de instrumentos coletivos de trabalho. Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto

PL 5245/2016

Autoria: Deputado Federal Bonifácio de Andrade (PSDB-MG) Assunto Possibilita que empresas com mais de uma base territorial, façam o pagamento de seus funcionários em uma única data. Posicionamento O Sindilojas-SP

PL 8250/2014

Autoria: Deputado Federal Laércio Oliveira (PR-SE) Assunto Acrescenta dispositivo à CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo por causa de

PL 3737/2015

Autoria: Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP) Assunto Dispõe sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos e participação dos trabalhadores

PL 5187/2016

Autoria: Deputada Federal Gorete Pereira (PR-CE) Assunto Dispõe a respeito da atribuição de honorários periciais a parte sucumbente, a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má

PLS 190/2016

Autoria: Senador Douglas Cintra (PE) Assunto Dispõe sobre a contratação do trabalhador para múltiplas funções. Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto, pois a proposta beneficiará o setor de comércio