Tema: Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas

PL 4426/2016

Autoria: Deputado André Abdon (PP-AP) Assunto Contribuição previdenciária de PME´s Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto de Lei, pois o mesmo irá possibilitar que micro e pequenas empresas recolham

PLC 217/2016

Autoria: Deputado João Derly (REDE-RS) Assunto Isenção de tributação no primeiro ano de atividade Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto de Lei, pois estabelece para as microempresas, isenção de tributos

PLC 269/2016

Autoria: Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) Assunto Participação em licitações – PME´s Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto de Lei, pois confere tratamento jurídico diferenciado permitindo as micro e pequenas

PLC 329/2016

Autoria: Deputado Laercio de Oliveira (SD-SE) Assunto Estatuto Nacional da Microempresa – tratamento diferenciado Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto de Lei, pois instituirá aspecto orientador às fiscalizações sofridas por

PL 1636/2015

Autoria: Deputado Federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) Assunto Depósito Recursal em causas trabalhistas para PME´s e empresas individuais Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto de Lei, pois o mesmo estabelece a

PLC 348/2013

Autoria: Deputado Federal Laércio Oliveira (SD-SE) Assunto Depósito Recursal para PME´s na Justiça do Trabalho Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto de Lei, pois o mesmo dispensa pequenas e microempresas