Tema: Pet Shop

PL 8442/2017

Autoria: Deputado Federal Goulart (PSD/SP) Assunto: Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais

PL 51/2017

Autoria: Deputada Estadual Célia Leão (PSDB-SP) Assunto Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais. Posicionamento O Sindilojas-SP é contrário ao Projeto,

PLS 3670/2015

Autoria: Senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) Assunto Determina que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais. Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto, que prevê

PL 48/2017

Autoria: Vereador Rodrigo Goulart (PSD-SP) Assunto Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos, nos estabelecimentos de Pet Shop. Posicionamento O Sindilojas-SP entende que,

PL 1855/2015

Autoria: Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP) Assunto Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras e sistemas de gravação nos estabelecimentos comerciais que realizam banho e tosa, permitindo o acompanhamento

PL 56/2016

Autoria: Deputado Estadual Marcos Damásio (PR-SP) Assunto Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras e serviços de monitoramento online em pet shops, clínicas veterinárias, canis, hoteizinhos e locais similares,

PL 343/2014

Autoria: Vereador Dalton Silvano (DEM-SP) Assunto Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis e todos os estabelecimentos que oferecem serviços para cães e gatos a instalarem sistemas de gravação por câmeras

PL 6003/2016

Autoria: Deputado Federal Cajar Nardes (PR-RS)  Assunto Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços de higienização e de instalação de câmeras nos estabelecimentos de Pet Shop e Hotéis para animais, para