PLM 368/2017

Autoria: Vereador Caio Miranda Carneiro (PSB-SP)

Assunto
Dispõe sobre logística reversa de resíduos eletroeletrônicos

Posicionamento
O Sindilojas-SP é contrário ao Projeto, pois entende que, a implantação de logística reversa depende de estudo prévio de viabilidade técnica e econômica por cadeia produtiva e, devem ser implementados separadamente, em razão das peculiaridades de cada produto, como o porte, a periculosidade, etc. Dessa forma, ao obrigar o comércio ao recebimento e destinação final de tais produtos, o Projeto destoa da legislação atualmente em vigor e do sistema de logística reversa já existente e em andamento.