Legislação & Tributação

Saiba como proceder no feriado do dia 21, domingo

17 de abril de 2019

O próximo dia 21 de abril é um feriado nacional em que se comemora o Dia de Tiradentes. Por se tratar de um feriado que recai em domingo, gera muitas dúvidas quanto à aplicação das cláusulas 40 ou 41 da Convenção Coletiva.

O empresário deve ficar atento, pois nessa situação, conforme previsto na letra “m” da cláusula 41 da Convenção, as regras a serem aplicadas são do feriado. Assim, o empregado convocado para trabalhar no dia 21 terá o dia remunerado como feriado.

Aquele que estava escalado para trabalhar neste domingo terá direito somente à sua folga semanal, sem direito a folga compensatória em razão do trabalho no feriado.

 

Solicite AQUI seu requerimento para trabalho aos feriados