Pages Menu
Facebook
Categories Menu

Posted on 04/07/16 in Consultoria jurídica e contábil

Selo Ruído do Inmetro | Portaria 430/12

 

Conforme estabelecido pela Portaria nº 388/13, que alterou a redação da Portaria 430/12, a partir de 20 de agosto de 2016, os lojistas somente poderão expor a venda, secador de cabelo, liquidificador e aspirador de pó, com o novo Selo de Identificação da Conformidade – Selo Ruído. O novo selo colorido, possui a marca do Inmetro e do Ibama e classifica os decibéis de 1 (mais silencioso) a 5 (menos silencioso). O consumidor pode identificar, de forma simples, o nível de ruído e escolher os aparelhos mais silenciosos. A cor verde, nível um, indica o produto mais silencioso. Vermelho, nível cinco, o mais barulhento. Aqueles que colocarem à venda, produtos em desacordo com a Portaria, serão passíveis de punição o que poderá acarretar uma simples advertência até o pagamento de multa que pode variar de R$ 100 até R$ 1.500.000.

Dúvidas? Fale conosco: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br

Atendimento exclusivo para lojas e contabilidades vinculadas ao Sindilojas-SP

Visite nosso Portal de Benefícios | Visite nossa página no Facebook