Sindilojas contra PL que impõe + custos aos lojistas
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) enviou manifestação ao Relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, Plínio Valério, contra o Projeto de Lei nº PLC 00128/2017.
Pelo Projeto, as lojas passam a ser obrigadas a instalarem sistema de câmeras que filmem os serviços prestados e que permitam o acompanhamento dos serviços pelos clientes, por meio da Rede Mundial de Computadores (internet). O sindicato entende que o PL impõe custos excessivos aos estabelecimentos comerciais.
“O Código de Defesa do Consumidor determina a sistemática de responsabilidades, que impõe ao fornecedor a obrigação de sanar ou ressarcir os danos e vícios pelo produto ou serviço que coloca à disposição no mercado. Isso é feito e respeitado. O que não é possível é transferir mais custos aos lojistas”, explica o presidente do Sindilojas-SP, Ruy Pedro de Moraes Nazarian.
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