Representatividade

Sindilojas-SP defende equilíbrio nas relações entre lojistas e shopping centers

10 de outubro de 2017

Foi realizada no último dia 03 de outubro, audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei nº 4.447/2012, do Deputado Federal Marcelo Matos (PHS-RJ).

O Projeto de Lei é apoiado pelo CONECS – Conselho Nacional de Lojistas de Shopping Centers e Entidades, do qual o Sindilojas-SP é membro fundador em conjunto com entidades de outros Estados, e que defendem as empresas estabelecidas em shopping centers.

O Projeto proíbe a cobrança de mais de 12 aluguéis anuais dos lojistas em shopping centers, vedando a prática absurda da cobrança de aluguéis em dobro no mesmo mês, cláusula esta, sempre presente nos contratos de adesão entre lojistas e shoppings.

A proibição de qualquer modalidade de cobrança progressiva (degrau) é antiga reinvindicação das empresas.  O CONECS , com atuação destacada, visando sua aprovação, salienta que o Projeto preserva os princípios da bilateralidade e equidade contratuais, bem como, confere segurança contratual a 95% dos estabelecimentos comerciais em shopping centers, que são constituídos por micro empresas e empresas de pequeno porte.

Para saber mais sobre esse Projeto e, ainda, em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato conosco pelo telefone 11 2858-8400 ou por e-mail faleconosco@sindilojas-sp.org.br.

Empresário: Acompanhe os Projetos de Lei que afetam o comércio lojista clicando AQUI.