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Posted on 01/08/16 in Representatividade

Sindilojas-SP se manifesta contra fim da NF-e gratuita

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os aplicativos gratuitos para emissão da NF-e (versão 3.10) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados a partir do próximo ano, a contar já desde seu 1º de janeiro. A autarquia alega que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos.

Diante das circunstâncias, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) avaliou tal decisão da Secretaria como “não necessariamente favorável para o varejo”, uma vez que o não desenvolvimento de uma nova versão compromete, principalmente, as microempresas e empresas de pequeno porte que investiram recentemente nos recursos solicitados pela Secretaria na aquisição do equipamento de Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT), conforme cronograma previamente estabelecido.

Para os dirigentes do sindicato, descontinuar o fornecimento das emissões gratuitas – disponíveis desde 2006 – é inviável, pois as micros e pequenas empresas em todo o Estado de São Paulo terão de dispor de recursos imediatos, durante um período em que o país enfrenta um agravamento na crise econômica.

“Entendemos que não é interessante, em um momento de recessão econômica, a aquisição de um software exclusivo para gerar Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte, que poderá vir a ser utilizado eventualmente em casos de devoluções ou pelas pequenas empresas que, por falta de recursos optaram pela versão gratuita”, defende o presidente do Sindilojas-SP, Ruy Nazarian.

Visando às necessidades dos milhares de comerciantes paulistanos que podem ser profundamente afetados com o fim da gratuidade dos aplicativos em comento, o Sindilojas-SP recorreu à sensibilidade da Coordenadoria de Administração Tributária da Sefaz-SP, solicitando a continuidade da disponibilidade gratuita dos aplicativos para NF-e e CT-e.

“Contatamos a Secretaria imediatamente ao seu comunicado oficial sobre o fim da disposição gratuita desses recursos e esperamos que a autarquia reconsidere sua decisão a respeito. O impacto sobre o empresariado varejista seria muito grande no atual momento econômico do país. Uma mudança como essa é, no mínimo, abrupta, após 10 anos de hábito sobre tal procedimento compulsório às empresas”, justifica o sindicalista.

O que diz a Sefaz-SP – Segundo o órgão, os contribuintes receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos ao tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e. Para aqueles que já utilizam o sistema, a Secretaria reforça que não será desenvolvida nenhuma nova versão e que o seu funcionamento continuará até que novas atualizações das regras de validação impeçam o seu correto funcionamento.

Mesmo com essa orientação, muitas empresas têm encontrado dificuldade para se adaptar à nova realidade prestes a vigorar. Assim sendo, o Sindilojas-SP coloca à disposição das empresas (e suas respectivas contabilidades) o serviço de consultoria contábil, para o esclarecimento de dúvidas. Os meios de acesso a esse serviço estão informados logo abaixo.

Até o fechamento desta edição, o Sindilojas-SP ainda não havia recebido retorno por parte da Secretaria da Fazenda do Estado.

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