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Tempo de ausência justificada por falecimento

2 de outubro de 2017

Artigo 473 (CLT)

 

A legislação trabalhista prevê como justificada a falta de empregado de até 2 dias consecutivos em virtude de falecimento do cônjuge, ascendentes (pais, avós), descendentes (filhos, netos), irmãos ou pessoa que, declarada na sua CTPS viva sob sua dependência econômica. A cláusula 37 da Convenção Coletiva de Trabalho incluiu a esta lista sogro, sogra, genro e nora.

O falecimento de qualquer outro parente como tio, sobrinho, etc., não obriga o empregador a abonar faltas do empregado para comparecimento a velório ou sepultamento. Ocorrendo faltas nestas situações, o empregador pode descontá-las ou até, em comum acordo com o empregado, solicitar a compensação das horas.

 

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