Município de São Paulo revoga as restrições e normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio
Legislação & Tributação

Atenção às exigências para trabalho em 1º de maio

25 de abril de 2022

O próximo feriado em nosso calendário é o dia 1º de maio. Por se tratar de uma data dedicada à classe trabalhadora do País, as condições para o trabalho nesse dia são diferenciadas.

Os empresários que pretendem convocar seus empregados para trabalharem neste dia devem solicitar, por meio do Sindmais, o Certificado para o Trabalho em Feriados. Este documento atesta o integral cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

Além da solicitação do Certificado, é preciso observar as demais exigências previstas na cláusula 41 e parágrafo único da CCT, tais como:

– Pagamento em dobro das horas trabalhadas, proibição de horas extras, limite máximo de seis horas de trabalho, dentre outras.

Para evitar transtornos e onerações desnecessárias ao seu estabelecimento, colocamos a CCT vigente disponível para leitura na íntegra e esclarecimento de quaisquer dúvidas. Solicite aqui.

 

Dúvidas sobre esse e outros assuntos? O departamento jurídico do Sindilojas-SP está à disposição pelo 11 2858-8400,   FALE CONOSCO  ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402

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