CategoriaLegislação & Tributação | Sindilojas https://sindilojas-sp.org.br/categoria/legislacaoetributacao/ Fri, 23 Jan 2026 15:45:04 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://sindilojas-sp.org.br/wp-content/uploads/2017/10/favicon-32x32.png CategoriaLegislação & Tributação | Sindilojas https://sindilojas-sp.org.br/categoria/legislacaoetributacao/ 32 32 Doença durante as férias https://sindilojas-sp.org.br/doenca-durante-as-ferias-3/ https://sindilojas-sp.org.br/doenca-durante-as-ferias-3/#respond Mon, 19 Jan 2026 16:23:36 +0000 http://sindilojas-sp.org.br/novo-site2017/?p=23119 O empregado que entrar em gozo de férias ou em qualquer licença remunerada e adoecer, os 15 dias de responsabilidade da empresa serão contados a partir do dia seguinte ao término das férias ou licença. Qualquer atestado concedido no período de férias tem contagem a partir da sua emissão. Se o empregado estiver de férias […]

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]]> https://sindilojas-sp.org.br/doenca-durante-as-ferias-3/feed/ 0 Entenda como funciona a Rescisão por Mútuo Acordo https://sindilojas-sp.org.br/entenda-como-funciona-a-rescisao-por-mutuo-acordo/ Thu, 15 Jan 2026 13:28:45 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=39839 A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT essa modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. O artigo 484-A foi acrescentado à CLT e possibilita que as partes, de comum acordo, ponham fim a relação de trabalho existente. A decisão da rescisão deve levar em conta a bilateralidade do […]

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]]> Conservação de documentos: por quanto tempo se deve guardar? https://sindilojas-sp.org.br/a-importancia-da-guarda-e-conservacao-de-documentos-2/ https://sindilojas-sp.org.br/a-importancia-da-guarda-e-conservacao-de-documentos-2/#respond Mon, 15 Dec 2025 12:25:41 +0000 http://sindilojas-sp.org.br/?p=29037 A guarda correta de documentos trabalhistas, fiscais e previdenciários é essencial para evitar multas, autuações e a repetição de pagamentos já realizados. Entenda A comprovação do cumprimento de uma obrigação seja trabalhista, previdenciária ou fiscal, se dá por meio de documentos, daí a importância da guarda e conservação dos mesmos. O prazo varia de acordo […]

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]]> https://sindilojas-sp.org.br/a-importancia-da-guarda-e-conservacao-de-documentos-2/feed/ 0 Música ambiente na loja? Saiba o que é direito autoral e o ECAD https://sindilojas-sp.org.br/musica-ambiente-na-loja-saiba-o-que-e-direito-autoral-e-o-ecad/ Wed, 05 Nov 2025 18:40:48 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=59796 O comerciante que desejar manter som ambiente em seu estabelecimento — seja por meio de rádio, televisão ou outro meio de reprodução — deve seguir as regras previstas na legislação vigente. É necessário realizar o cadastro junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e efetuar o pagamento de uma taxa mensal calculada conforme […]

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]]> Música ambiente na loja: Direitos autorais e o ECAD https://sindilojas-sp.org.br/sua-loja-tem-musica-ambiente-saiba-o-que-e-direito-autoral-e-o-que-significa-o-ecad/ https://sindilojas-sp.org.br/sua-loja-tem-musica-ambiente-saiba-o-que-e-direito-autoral-e-o-que-significa-o-ecad/#comments Wed, 16 Oct 2024 18:55:01 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=38124 Fonte: FecomercioSP O comerciante que pretende manter em seu estabelecimento som ambiente, seja por meio de rádio ou TV, terá que seguir as regras contidas na legislação em referência, cadastrar-se no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais – ECAD e pagar uma taxa mensal de acordo com a metragem da loja. O […]

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]]> https://sindilojas-sp.org.br/sua-loja-tem-musica-ambiente-saiba-o-que-e-direito-autoral-e-o-que-significa-o-ecad/feed/ 1 Entenda a Assistência Técnica em Perícia Trabalhista https://sindilojas-sp.org.br/entenda-a-assistencia-tecnica-em-pericia-trabalhista/ Tue, 10 Sep 2024 13:07:54 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=42040 O Sindilojas-SP, sempre atento às necessidades de seus representados, disponibiliza mais um serviço aos empresários. E para você conhecer essa modalidade, daremos início contando sobre um caso de sucesso:* Uma empresa sofreu denúncia trabalhista, em que um ex-colaborador solicitava pagamento de Insalubridade e Periculosidade, alegando no processo que exercia atividades de alto risco, sem proteção […]

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]]> Impostos em duplicidade no setor de cosméticos https://sindilojas-sp.org.br/impostos-em-duplicidade-no-setor-de-cosmeticos-camara-cosmeticos/ https://sindilojas-sp.org.br/impostos-em-duplicidade-no-setor-de-cosmeticos-camara-cosmeticos/#respond Mon, 29 Jul 2024 13:36:17 +0000 http://sindilojas-sp.org.br/?p=30836 A tributação monofásica é um regime diferenciado de cobrança do PIS e COFINS para empresas do segmento de cosméticos. O recolhimento dessas contribuições é concentrado nos primeiros agentes da cadeia de produção ou distribuição (fabricante ou importador), com isso as etapas seguintes da comercialização são desoneradas. A instrução Normativa nº 594/2005 cita alguns produtos desonerados […]

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]]> https://sindilojas-sp.org.br/impostos-em-duplicidade-no-setor-de-cosmeticos-camara-cosmeticos/feed/ 0 Regras para troca de mercadorias https://sindilojas-sp.org.br/regras-para-troca-de-mercadorias/ Fri, 14 Jun 2024 13:57:59 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=39112 A troca de mercadoria é uma prática comum no comércio pois acaba gerando novas vendas e fidelizando clientes. Essa troca será mera liberalidade do lojista (não prevista na legislação) se o produto estiver em perfeito estado, mas o estabelecimento deve apresentar regras claras sobre esse procedimento, criar uma política e proceder a ampla divulgação. Já […]

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]]> Entenda o que é venda casada, segundo o CDC https://sindilojas-sp.org.br/entenda-o-que-e-venda-casada-segundo-o-cdc/ https://sindilojas-sp.org.br/entenda-o-que-e-venda-casada-segundo-o-cdc/#respond Fri, 17 May 2024 15:02:40 +0000 http://sindilojas-sp.org.br/?p=30646 A venda casada ou venda condicionada à aquisição de outro item, muito embora aconteça, não é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Oferecer  produtos ou serviços considerados de auto valor agregado, condicionado a aquisição de outro com menor valor agregado, ou impor quantidade, constitui a venda casada. O Código de Defesa do Consumidor, artigo […]

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