Comunicado ao setor de banho e tosa
Muitos questionamentos têm sido feitos ao Sindilojas-SP a respeito da possibilidade de funcionamento da atividade de banho e tosa durante a fase vermelha do Plano São Paulo.
Apesar da declaração do governador João Doria em 2020 sobre a liberação desse setor, o prefeito de São Paulo, que detém o poder de liberar o funcionamento não incluiu essa atividade como essencial.
A norma vigente onde consta a relação das atividades essenciais é o Decreto Municipal nº 59.405/20. No item 6 do Anexo Único do decreto citado, consta como essenciais as seguintes atividades: “Serviços veterinários e de venda de produtos farmacêuticos e alimentos para animais”.
Como pode ser observado, o decreto não inclui banho e tosa como serviço essencial.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo já havia se posicionado no mesmo sentido sobre esse assunto (leia matéria aqui) (https://www.crmvsp.gov.br/site/noticia_ver.php?id_noticia=7242).
Reiteramos nossos pleitos ao prefeito e governo do estado para que incluam urgentemente os serviços de banho e tosa nessa relação de atividades, pois esses procedimentos são essenciais à saúde dos animais.
Por fim, orientamos aos empresários do setor que aguardem liberação da prefeitura para prestação desses serviços, a fim de evitar autuações e possível fechamento do estabelecimento.
Tem alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato com nosso departamento jurídico pelo 11.2858-8400 ou faleconosco@sindilojas-sp.org.br
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