COVID-19

Conheça os Termos Aditivos firmados durante a pandemia

13 de novembro de 2020

No primeiro dia de fechamento do comércio em razão da Pandemia, o Sindilojas-SP já assinava o primeiro termo aditivo à Convenção Coletiva 19-20 (CCT) para ajudar as empresas a enfrentarem os desafios da suspensão da atividade sobre as obrigações trabalhistas.

Foram acrescidas e ajustadas cláusulas sobre:

-Ampliação do prazo do banco de horas.

-Concessão de férias sem período aquisitivo completo.

-Adaptação ao home office.

Na sequência, com a extensão do período de fechamento e a publicação pelo governo federal das MPs que tratavam sobre o contrato de trabalho, o Sindilojas-SP firmou outros DOIS ADITIVOS, que permitiram às empresas fazerem ajustes como:

-Acordo individual para redução de jornada, salário e suspensão do contrato independentemente da faixa salarial.

-Validade das negociações remotas entre empresas e empregados.

Por sua vez, o QUARTO e último aditivo prorrogou as cláusulas da CCT 2019/2020 até dezembro/2020.

Solicite AQUI a CCT e seus Termos Aditivos

O Sindilojas-SP disponibiliza ainda um time de advogados que prestam atendimento aos empresários para a correta aplicação das cláusulas da CCT, bem como de todas as demais leis que compõem a relação trabalhista. Tire suas dúvidas com nossa equipe. Ligue e consulte pelo 11. 2858-8400.

 

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