PL 370/2004
Autor: Paulo Rubem Santiago - PT/PE Apresentação: 27/05/2004 Ementa: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e revoga o art... Leia Mais
Tema: Legislação Tributária e Contábil
PLC 332/2018
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto... Leia Mais
PLP 176/2021
Autor: Vereador Gilson Barreto (PSDB) Ementa: Dispõe sobre a suspensão da cobrança dos Impostos Municipais IPTU - Imposto Predial e Territorial... Leia Mais
PLP 148/2019
Autor: Enrico Misasi – PV/SP Ementa: Dispõe sobre a incidência e o creditamento do ICMS nas vendas multicanais.
PL 1691/2021
Autoria: Bacelar - PODE/BA Assunto: Dispõe sobre a ampliação, por até trinta meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito... Leia Mais
PLP 5/2021
Autoria: Efraim Filho - DEM/PB Assunto: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze)... Leia Mais
PL 767/2021
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Assunto: Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de... Leia Mais
PL 87/2021
Autor: Deputado Federal Fausto Pinato Assunto: O Projeto de Lei institui o Programa Excepcional de Regularização Tributária - PERT na Secretaria da... Leia Mais
PL 2015/2019
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD-BA) Assunto: Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda relativo aos lucros ou dividendos distribuídos pela... Leia Mais
PL 2015/2019
PL 2015/2019 Autoria: Senador Otto Alencar (PSD-BA) Assunto: Estabelece o percentual de 15% de desconto, na fonte, sobre os resultados financeiros... Leia Mais
PL 737/2015
Autoria: Deputado Federal Baleia Rossi (PMDB-SP) Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União... Leia Mais
PLP 81/2011
Autoria: Deputado Federal Laércio Oliveira (PR-SE) Assunto Desvincula a simples condição do Sócio à obrigação de responder solidariamente pelos... Leia Mais
