PL 34/2015

Autoria: Deputado Federal Sérgio Vidigal (PDT-MG)
Assunto
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços, a manterem um exemplar do Estatuto do Idoso no estabelecimento.
Posicionamento
O Sindilojas-SP é contrário à Proposta, pois sabe que, a maioria das empresas é composta por microempreendedores individuais e microempresas, sendo que grande parte , na atual conjuntura passam por sérias dificuldades financeiras e a aquisição desse exemplar irá gerar despesas extras, e esses empresários não possuem capacidade financeira para suportar os ajustes necessários.