PL 4162/2015

Autoria: Deputado Federal Marcelo Belinati (PP-PR)
Assunto
Construção de provadores para pessoas portadoras de deficiência
Posicionamento
O Sindilojas-SP se manifestou totalmente contrário, tendo em vista que em muitos casos as lojas são administradas por micro e pequenos empresários, dispondo de pouco área útil, algumas vezes, não tendo como dispor de espaço para essa finalidade. Se caso seja aprovado, irá inviabilizar a atividade exercida por vários estabelecimentos.

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