PLP 341/2017

Autoria: Deputado Federal Jorginho Mello (PR-SC)
Assunto:
Trata da Linha de Crédito Especial e Substituição Tributária para Médias e Pequenas Empresas (MPE´s).
Posicionamento
O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto, pois entende que, tal medida favorece muito as pequenas, médias e microempresas que tanto necessitam de linhas de crédito melhores e com mais prazo, bem como, tributos mais justos, limitando a alíquota do ICMS incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por essas empresas.