PLS 294/2008

Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Assunto
Determina que o cálculo do adicional de insalubridade seja feito sobre o salário do empregado e não mais sobre o salário mínimo.
Posicionamento
O Sindilojas-SP é contrário à Proposta, pois entende que as empresas que já possuem altas cargas tributárias ficarão ainda mais oneradas, já que o pagamento do adicional configura habitualidade na sua forma contratual e reflete sobre outras verbas salariais.