Requerimento para trabalho aos feriados

O funcionamento do comércio em feriados se tornou habitual, principalmente para lojas estabelecidas em shopping centers.

Contudo, para abrir seu estabelecimento nos feriados é necessário autorização, que pode ser obtida através do sistema SindMais (clique aqui para se cadastrar no sistema). Este documento assegura às empresas o regular funcionamento em feriados e evita penalidades ao estabelecimento em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho e da Convenção Coletiva.

Importante salientar que, caso opte por convocar seus colaboradores para o trabalho no feriado, será necessário atender também às exigências da cláusula 41 da Convenção Coletiva de Trabalho. Caso não tenha a Convenção Coletiva em mãos, solicite aqui a íntegra do documento.

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