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Emissão das parcelas do PERT Simples

Eduardo Sylvestre — Mon, 03 Dec 2018 12:01:31 +0000

Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de julho/2018, e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do Programa até o final de novembro, deverão emitir, a partir de 17 de dezembro de 2018, as parcelas com redução, de acordo com a modalidade selecionada no momento da adesão. Não será possível […]

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Prazo do Pert – demais débitos

Eduardo Sylvestre — Fri, 30 Nov 2018 12:24:06 +0000

Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as informações necessárias para […]

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Pert do Simples

Eduardo Sylvestre — Mon, 19 Nov 2018 11:14:32 +0000

Pert do Simples Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do Programa, até o final de outubro/2018, deverão emitir, a partir de 19 de novembro de 2018, as parcelas com redução, de acordo com a modalidade selecionada no momento […]

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Regulamentação do PERT – SIMPLES Nacional

Eduardo Sylvestre — Mon, 23 Apr 2018 15:12:56 +0000

Regulamentação do PERT – SIMPLES Nacional A regulamentação que rege o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) foi divulgada hoje através do Diário Oficial da União. Os débitos vencidos até a competência do mês de novembro/2017 poderão ser parcelados pelo PERT-SN (SIMPLES Nacional), com […]

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