Tag placa obrigatória | Sindilojas https://sindilojas-sp.org.br/tag/placa-obrigatoria/ Mon, 18 Jun 2018 20:44:25 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://sindilojas-sp.org.br/wp-content/uploads/2017/10/favicon-32x32.png Tag placa obrigatória | Sindilojas https://sindilojas-sp.org.br/tag/placa-obrigatoria/ 32 32 Aviso informativo sobre prática de atos discriminatórios https://sindilojas-sp.org.br/aviso-informativo-sobre-pratica-de-atos-discriminatorios/ https://sindilojas-sp.org.br/aviso-informativo-sobre-pratica-de-atos-discriminatorios/#respond Thu, 14 Jun 2018 17:57:58 +0000 http://sindilojas-sp.org.br/?p=26046 O Governador de São Paulo, Márcio França, promulgou no dia 11 de junho passado a Lei nº 16.762/18 (já em vigor) que obriga afixar nos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, em pontos de ampla visibilidade, avisos que devem ser exibidos na forma de cartaz, placa ou plaqueta com os seguintes dizeres: ‘Lei Estadual […]

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