Tag Royalties | Sindilojas https://sindilojas-sp.org.br/tag/royalties/ Wed, 03 Jan 2018 13:45:52 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://sindilojas-sp.org.br/wp-content/uploads/2017/10/favicon-32x32.png Tag Royalties | Sindilojas https://sindilojas-sp.org.br/tag/royalties/ 32 32 Franqueado não deve pagar ICMS sobre Royalties https://sindilojas-sp.org.br/franqueado-nao-deve-pagar-icms-sobre-royalties/ https://sindilojas-sp.org.br/franqueado-nao-deve-pagar-icms-sobre-royalties/#respond Mon, 11 Dec 2017 19:24:23 +0000 http://sindilojas-sp.org.br/?p=23861 Sindilojas-sp promove ação coletiva para lojista economizar com Royalties Os royalties de uma franquia consistem na “remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado” (Lei 8.955/94), e não na aquisição de mercadorias que estejam sujeitas ao ICMS ST, de modo que a incidência desse […]

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