CategoriaConsultoria jurídica e contábil | Sindilojas

Exames do Enem e o abono de faltas

Thiago — Thu, 29 Oct 2026 17:43:58 +0000

O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – se tornou habitual igualmente ao vestibular e muitos estudantes que pretendem ingressar na faculdade prestam o exame para este fim. O que gera dúvida nos empregadores é o abono ou não dos dias em que há exame do ENEM, (que, em 2026, ocorrerá nos dias 8 […]

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Empresa sem movimento continua tendo obrigações fiscais?

Thiago — Tue, 27 Oct 2026 19:48:29 +0000

A ausência de faturamento não isenta a empresa de todas as obrigações fiscais; entenda quais declarações e pagamentos devem ser mantidos conforme o regime tributário e a situação do negócio. A ausência de faturamento não dispensa automaticamente uma empresa de suas obrigações fiscais, contábeis e declaratórias. Mesmo sem realizar vendas ou emitir notas fiscais, o […]

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STF reconhece imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social

Thiago — Mon, 26 Oct 2026 11:05:50 +0000

*Por Daniel Cerveira É prática corriqueira a operação na qual pessoas físicas transferem bens imóveis para uma holding, para organizar e proteger patrimônio como o planejamento sucessório familiar, ou ainda, de transferência de imóveis de sua titularidade para o capital social da empresa. Ocorre que, em muitos casos, as Prefeituras vinham exigindo o recolhimento do […]

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Decreto atualiza regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

Thiago — Fri, 23 Oct 2026 18:50:25 +0000

Novo decreto atualiza as regras de atendimento ao consumidor, define prazos para respostas e estabelece obrigações para empresas de setores regulados e determinadas plataformas digitais. O governo federal publicou novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que disciplina os canais de atendimento utilizados pelas empresas para receber reclamações, esclarecer dúvidas e solucionar […]

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Sindilojas-SP aborda impacto da Reforma Tributária nas locações comerciais

Thiago — Wed, 21 Oct 2026 20:05:34 +0000

As novas regras tributárias podem impactar contratos de aluguel, custos operacionais e relações entre locadores e locatários. O Sindilojas-SP destaca os principais pontos de atenção e a importância da orientação jurídica especializada. A Reforma Tributária traz mudanças que merecem atenção dos empresários do comércio que pagam ou recebem aluguéis, inclusive daqueles que não atuam em […]

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Ação coletiva: Sindilojas-SP pleiteia exclusão de IBS e CBS da base de cálculo do ICMS

Thiago — Wed, 21 Oct 2026 13:22:25 +0000

Sindilojas-SP ajuíza ação coletiva para impedir a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e evitar aumento da carga tributária aos associados da entidade, durante a transição da Reforma Tributária. O Sindilojas-SP ajuizou ação coletiva, em outubro de 2026, contra o Estado de São Paulo, com o objetivo de garantir […]

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Segundo turno das Eleições de 2026: regras para o trabalho

Thiago — Mon, 19 Oct 2026 20:05:56 +0000

No próximo domingo, 25 de outubro, será realizado o segundo turno das Eleições 2026 e as dúvidas acerca da natureza desse dia ainda persistem. Em que pesem divergências sobre o tema, reiteramos que os dias de eleição não são considerados feriados, pois a Constituição Federal não estabelece uma data fixa para a realização das eleições, […]

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Fim da escala 6×1: o que as empresas precisam saber

Thiago — Mon, 19 Oct 2026 18:00:35 +0000

A Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada em 16 de outubro, prevê a extinção da escala 6×1, a ampliação do descanso semanal remunerado para dois dias e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem redução salarial. A adequação ocorrerá em duas etapas: a partir de 16 de dezembro de 2026 (e não 15, como […]

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Reforma Tributária e os impactos nos contratos de longo prazo

Thiago — Tue, 13 Oct 2026 13:17:01 +0000

A reforma tributária exige que as empresas revisem seus contratos de longo prazo para avaliar os impactos da implementação do IBS e da CBS sobre custos, margens e preços. Como muitos contratos foram firmados com base no sistema tributário atual, as mudanças durante o período de transição podem alterar a equação econômica originalmente negociada. O […]

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STF exclui créditos de ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Thiago — Fri, 09 Oct 2026 19:58:14 +0000

Os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal não devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. O posicionamento considera que esses incentivos fiscais representam uma redução do imposto a ser pago pelas empresas, e não uma receita ou um faturamento que justifique a incidência das contribuições […]

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