CategoriaConsultoria jurídica e contábil | Sindilojas

STF exclui créditos de ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Thiago — Fri, 09 Oct 2026 19:58:14 +0000

Os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal não devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. O posicionamento considera que esses incentivos fiscais representam uma redução do imposto a ser pago pelas empresas, e não uma receita ou um faturamento que justifique a incidência das contribuições […]

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Fim do regime de caixa exige planejamento das pequenas empresas

Thiago — Fri, 09 Oct 2026 12:05:38 +0000

*Fonte: Diário do Comércio A partir de janeiro de 2027, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão mais utilizar o regime de caixa para apurar seus tributos. A mudança, prevista na Resolução nº 190 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), adequa o regime às diretrizes da reforma tributária sobre o […]

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Eleições: quais são as regras para o trabalho nesses dias?

Thiago — Fri, 02 Oct 2026 12:11:13 +0000

As Eleições Gerais de 2026 serão realizadas em 4 de outubro, no primeiro turno, e em 25 de outubro, caso seja necessário um segundo turno. À medida que essas datas se aproximam, é comum surgirem dúvidas sobre o funcionamento do comércio, a convocação de empregados para o trabalho e outras questões relacionadas. Inicialmente, esclarecemos que […]

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Simples Nacional: novos prazos para 2027

Thiago — Tue, 29 Sep 2026 20:01:54 +0000

Resolução CGSN nº 194/2026 amplia o prazo para empresas avaliarem as opções relacionadas ao Simples Nacional e ao IBS e à CBS A Resolução CGSN nº 194/2026, publicada em 28 de setembro, prorrogou os prazos para as empresas definirem sua opção pelo Simples Nacional em 2027 e, no caso das optantes pelo regime, pela apuração […]

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Reforma Tributária: veja as principais datas para adequação fiscal das empresas

Thiago — Thu, 24 Sep 2026 18:36:10 +0000

Cronograma prevê mudanças graduais nos documentos fiscais ao longo de 2026 e estabelece novas exigências para empresas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2027. A Reforma Tributária entra em uma nova etapa de implementação, com um calendário gradual de adequação que exigirá atenção das empresas aos procedimentos fiscais e tributários. Ao longo de […]

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Shoppings e varejo: entre a crise e a nova jornada de compra

Thiago — Fri, 18 Sep 2026 14:20:14 +0000

Recentemente foi divulgada a Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), elaborada pela FecomercioSP, que apurou uma retração no comércio na cidade de São Paulo de 8,8% no primeiro semestre de 2026. Em junho o recuo foi de 10% na comparação anual. Os motivos são aqueles que todos estão cansados de saber, quais sejam, juros altos, […]

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A Cláusula de Raio e a interpretação dos tribunais brasileiros

Thiago — Wed, 16 Sep 2026 14:51:20 +0000

*Por Daniel Cerveira Os contratos de locação de espaços em shopping centers no Brasil costumam prever regras de exclusividade territorial impostas aos lojistas, sendo a mais comum a chamada “cláusula de raio”, a qual proíbe, sob pena de rescisão da avença e/ou multa, a abertura de operação concorrente pela empresa inquilina do empreendimento, seus sócios, […]

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Assinada Convenção Coletiva 2026/2027 de telefonistas

Thiago — Wed, 16 Sep 2026 14:05:02 +0000

O Sindilojas-SP, juntamente com a FecomercioSP, celebrou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável à categoria profissional de Telefonistas, representados pelo SINTETEL. A CCT foi assinada no último dia 17 de agosto e tem vigência entre 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. O reajuste salarial dos empregados abrangidos por esta Convenção, […]

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Mudanças na emissão de notas e CNPJ alfanumérico impõem desafios ao varejo

Thiago — Fri, 11 Sep 2026 14:53:16 +0000

*Fonte: Diário do Comércio O varejo paulista deve se preparar para importantes mudanças na emissão de documentos fiscais e no cadastro de empresas. Uma nova modalidade de emissão da NF-e (modelo 55) no varejo, criada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e pela Receita Federal, exige atenção do setor varejista, que já enfrenta uma […]

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Música no comércio: sua empresa pode receber cobrança do ECAD

Thiago — Tue, 08 Sep 2026 13:55:30 +0000

O comerciante que desejar manter som ambiente em seu estabelecimento — seja por meio de rádio, televisão ou outro meio de reprodução — deve seguir as regras previstas na legislação vigente. É necessário realizar o cadastro junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e efetuar o pagamento de uma taxa mensal calculada conforme […]

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