CategoriaConsultoria jurídica e contábil | Sindilojas

INSS Empresa entra em vigor

Thiago — Fri, 15 May 2026 20:07:30 +0000

Começou a funcionar no dia 15/05, o INSS Empresa, ferramenta que vai facilitar a consulta pelo empregador sobre afastamento de seus empregados. As diretrizes estão na Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, que foi publicada em 06/05/2026, no Diário Oficial da União. As mudanças visam modernizar, padronizar e aumentar a eficiência na gestão dos afastamentos pelas empresas. […]

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Autônomos passam a emitir NFS-e obrigatoriamente em São Paulo

Thiago — Tue, 12 May 2026 12:45:07 +0000

Profissionais liberais e autônomos da capital paulista passaram a ter a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conforme estabelece a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 27 de março de 2026. Com a mudança, deixa de ser permitida a utilização do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), anteriormente adotado de forma […]

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INSS Empresa: consulta de benefício previdenciário de empregados

Thiago — Mon, 11 May 2026 19:18:15 +0000

Começa a funcionar no próximo dia 15 de maio o INSS Empresa, nova ferramenta que vai facilitar às empresas empregadoras a consultarem os afastamentos de seus empregados durante a vigência do vínculo empregatício. As diretrizes desse novo sistema, estão na Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, pulicada em 06/05/2026, no Diário Oficial da União. A nova ferramenta que […]

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FGTS Digital e a responsabilidade do empregador no consignado

Thiago — Mon, 11 May 2026 18:49:15 +0000

Foi publicada recentemente, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 506, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para estabelecer critérios e procedimentos operacionais para o recolhimento, inclusive em atraso, de valores de empréstimos consignados descontados em folha de pagamento, nos […]

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Nova regra amplia uso de crédito de ICMS-ST pelas empresas

Thiago — Tue, 28 Apr 2026 17:52:07 +0000

Decreto estadual permite quitação de débitos com créditos acumulados, trazendo mais flexibilidade ao contribuinte O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 70.531/2026, que promove alteração relevante no Regulamento do ICMS (RICMS) e amplia as possibilidades de utilização de créditos acumulados pelas empresas. Em vigor desde 15 de abril de 2026, a […]

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Nova lei impõe às empresas dever de promover saúde preventiva

Thiago — Wed, 22 Apr 2026 18:36:17 +0000

Nesse mês de abril de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.377/2026, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reforçar a promoção da saúde no ambiente laboral. A norma, que entrou em vigor na data da sua publicação, passa a exigir que as empresas disponibilizem aos empregados informações […]

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Simples Nacional 2027: regulamentação e prazos

Thiago — Wed, 22 Apr 2026 13:35:12 +0000

*Fonte: FecomercioSP No último dia 17 de abril de 2026, foi publicada a Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece novos prazos e critérios para a adesão ao Simples Nacional, além de regulamentar a escolha pelo regime regular do IBS e da CBS para o ano-calendário de 2027. Adesão ao Simples Nacional Para 2027, o período […]

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Receita Federal cria formulário de beneficiários no CNPJ

Thiago — Mon, 20 Apr 2026 12:26:26 +0000

A Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025 alterou as regras de identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas e instituiu o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF). Em vigor nesse ano de 2026, a Norma tem como objetivo ampliar a transparência sobre quem efetivamente controla ou se beneficia das entidades. Quem deve prestar informações? Devem prestar […]

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STJ esclarece regras para vendas “sem juros” no varejo

Thiago — Mon, 13 Apr 2026 13:33:30 +0000

*Fonte: Portal Consultor Jurídico A prática de vender produtos parcelados “sem juros”, mesmo quando o preço é igual ao valor à vista, não é considerada irregular por si só. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde que o consumidor receba informações claras e adequadas sobre a oferta. Na […]

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Estabilidade de gestante passa a integrar os contratos temporários

Thiago — Fri, 10 Apr 2026 13:47:55 +0000

No último dia 23 de março de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reconheceu que trabalhadoras gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário têm direito à estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A revisão do entendimento decorre do alinhamento do TST à tese fixada pelo […]

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