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	<title>CategoriaConsultoria jurídica e contábil | Sindilojas</title>
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	<title>CategoriaConsultoria jurídica e contábil | Sindilojas</title>
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		<title>FAP 2026: prazo para contestação termina em 30 de novembro</title>
		<link>https://sindilojas-sp.org.br/fap-2026-prazo-para-contestacao-termina-em-30-de-novembro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Thiago]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 13 Nov 2026 12:00:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Consultoria jurídica e contábil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Empresas devem conferir os índices do Fator Acidentário de Prevenção, com vigência para 2027, e apresentar eventuais contestações dentro do prazo. As empresas têm até o dia 30 de novembro de 2026 para apresentar contestação administrativa ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), divulgado em setembro pelo Ministério da Previdência Social, com vigência para o ano [&#8230;]</p>
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		<title>Atestados médicos: cuidados que as empresas devem observar</title>
		<link>https://sindilojas-sp.org.br/atestados-medicos-cuidados-que-as-empresas-devem-observar/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Thiago]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 14:30:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Consultoria jurídica e contábil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>RH deve avaliar inconsistências, solicitar esclarecimentos e observar os critérios legais antes de decidir sobre a justificativa de ausência do trabalhador. O recebimento de atestados médicos com rasuras, dados incompletos ou informações ilegíveis pode gerar dúvidas para as empresas. Nessas situações, cabe ao Departamento Pessoal ou ao setor de Recursos Humanos (RH) verificar a documentação [&#8230;]</p>
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		<title>Decisão admite ação renovatória para lojista em aeroporto</title>
		<link>https://sindilojas-sp.org.br/decisao-admite-acao-renovatoria-para-lojista-em-aeroporto/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Thiago]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 03 Nov 2026 17:19:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Consultoria jurídica e contábil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>*Por Daniel Cerveira A importância da ação renovatória para o lojista A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) confere direitos importantes às companhias que locam imóveis para fins não residenciais, na qualidade de locatárias, para explorarem as suas atividades. Sob tal ótica, é fundamental os agentes de mercado conhecerem profundamente os termos legais, com destaque para [&#8230;]</p>
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		<title>Exames do Enem e o abono de faltas</title>
		<link>https://sindilojas-sp.org.br/exames-do-enem-e-o-abono-de-faltas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Thiago]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 17:43:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Consultoria jurídica e contábil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Exame Nacional do Ensino Médio &#8211; ENEM &#8211; se tornou habitual igualmente ao vestibular e muitos estudantes que pretendem ingressar na faculdade prestam o exame para este fim. O que gera dúvida nos empregadores é o abono ou não dos dias em que há exame do ENEM, (que, em 2026, ocorrerá nos dias 8 [&#8230;]</p>
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		<title>Empresa sem movimento continua tendo obrigações fiscais?</title>
		<link>https://sindilojas-sp.org.br/empresa-sem-movimento-continua-tendo-obrigacoes-fiscais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Thiago]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 19:48:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Consultoria jurídica e contábil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A ausência de faturamento não isenta a empresa de todas as obrigações fiscais; entenda quais declarações e pagamentos devem ser mantidos conforme o regime tributário e a situação do negócio. A ausência de faturamento não dispensa automaticamente uma empresa de suas obrigações fiscais, contábeis e declaratórias. Mesmo sem realizar vendas ou emitir notas fiscais, o [&#8230;]</p>
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		<item>
		<title>STF reconhece imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social</title>
		<link>https://sindilojas-sp.org.br/stf-reconhece-imunidade-de-itbi-na-integralizacao-de-imoveis-ao-capital-social/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Thiago]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 26 Oct 2026 11:05:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Consultoria jurídica e contábil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>*Por Daniel Cerveira É prática corriqueira a operação na qual pessoas físicas transferem bens imóveis para uma holding, para organizar e proteger patrimônio como o planejamento sucessório familiar, ou ainda, de transferência de imóveis de sua titularidade para o capital social da empresa. Ocorre que, em muitos casos, as Prefeituras vinham exigindo o recolhimento do [&#8230;]</p>
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		<item>
		<title>Decreto atualiza regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)</title>
		<link>https://sindilojas-sp.org.br/decreto-atualiza-regras-do-servico-de-atendimento-ao-consumidor-sac/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Thiago]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 23 Oct 2026 18:50:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Consultoria jurídica e contábil]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Novo decreto atualiza as regras de atendimento ao consumidor, define prazos para respostas e estabelece obrigações para empresas de setores regulados e determinadas plataformas digitais. O governo federal publicou novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que disciplina os canais de atendimento utilizados pelas empresas para receber reclamações, esclarecer dúvidas e solucionar [&#8230;]</p>
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		<item>
		<title>Sindilojas-SP aborda impacto da Reforma Tributária nas locações comerciais</title>
		<link>https://sindilojas-sp.org.br/sindilojas-sp-aborda-impacto-da-reforma-tributaria-nas-locacoes-comerciais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Thiago]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Oct 2026 20:05:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Consultoria jurídica e contábil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>As novas regras tributárias podem impactar contratos de aluguel, custos operacionais e relações entre locadores e locatários. O Sindilojas-SP destaca os principais pontos de atenção e a importância da orientação jurídica especializada. A Reforma Tributária traz mudanças que merecem atenção dos empresários do comércio que pagam ou recebem aluguéis, inclusive daqueles que não atuam em [&#8230;]</p>
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		<item>
		<title>Ação coletiva: Sindilojas-SP pleiteia exclusão de IBS e CBS da base de cálculo do ICMS</title>
		<link>https://sindilojas-sp.org.br/acao-coletiva-sindilojas-sp-pleiteia-exclusao-de-ibs-e-cbs-da-base-de-calculo-do-icms/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Thiago]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Oct 2026 13:22:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Consultoria jurídica e contábil]]></category>
		<category><![CDATA[Representatividade]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Sindilojas-SP ajuíza ação coletiva para impedir a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e evitar aumento da carga tributária aos associados da entidade, durante a transição da Reforma Tributária. O Sindilojas-SP ajuizou ação coletiva, em outubro de 2026, contra o Estado de São Paulo, com o objetivo de garantir [&#8230;]</p>
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		<title>Segundo turno das Eleições de 2026: regras para o trabalho</title>
		<link>https://sindilojas-sp.org.br/segundo-turno-das-eleicoes-de-2026-regras-para-o-trabalho/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Thiago]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 19 Oct 2026 20:05:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Consultoria jurídica e contábil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>No próximo domingo, 25 de outubro, será realizado o segundo turno das Eleições 2026 e as dúvidas acerca da natureza desse dia ainda persistem. Em que pesem divergências sobre o tema, reiteramos que os dias de eleição não são considerados feriados, pois a Constituição Federal não estabelece uma data fixa para a realização das eleições, [&#8230;]</p>
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