CategoriaConsultoria jurídica e contábil | Sindilojas https://sindilojas-sp.org.br/categoria/consultorias/ Tue, 25 Aug 2026 20:07:17 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1 https://sindilojas-sp.org.br/wp-content/uploads/2017/10/favicon-32x32.png CategoriaConsultoria jurídica e contábil | Sindilojas https://sindilojas-sp.org.br/categoria/consultorias/ 32 32 Simples Nacional: setembro é prazo limite para opção por Híbrido https://sindilojas-sp.org.br/simples-nacional-setembro-e-prazo-limite-para-opcao-por-hibrido/ Tue, 25 Aug 2026 19:35:03 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=61502 Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão escolher, até setembro de 2026, a adesão ao chamado regime híbrido de tributação — modelo previsto na Reforma Tributária que permite o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fora do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Nesse formato, os […]

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]]> Crise nos reajustes abusivos nos Planos de Saúde dos idosos https://sindilojas-sp.org.br/crise-nos-reajustes-abusivos-nos-planos-de-saude-dos-idosos/ Mon, 24 Aug 2026 19:31:12 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=63098 *Por Rols Advogados  O envelhecimento da população e os desafios da saúde suplementar Com efeito, conforme se vislumbra atualmente, é nítido o envelhecimento da população brasileira, sendo tal ocorrência um desafio ao sistema de saúde suplementar e aos contratantes. Nesse sentido, à medida que aumenta a expectativa de vida e cresce o número de pessoas […]

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]]> Aviso-prévio projetado afasta multa da data-base https://sindilojas-sp.org.br/aviso-previo-projetado-afasta-multa-da-data-base/ Fri, 21 Aug 2026 15:59:31 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=63067 A data-base da categoria do comércio é 1º de setembro. Embora estejamos no mês que a antecede, as dispensas ocorridas nesse período não gerarão a indenização adicional equivalente a um salário -prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/84-, mais conhecida como “multa da data-base”. Isso porque o aviso-prévio, mesmo quando indenizado — incluindo os […]

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]]> Convenção Coletiva 2026/2027 dos químicos é assinada https://sindilojas-sp.org.br/convencao-coletiva-2026-2027-dos-quimicos-e-assinada/ Fri, 14 Aug 2026 12:23:22 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62969 O Sindilojas-SP, juntamente com a FecomercioSP, celebrou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável à categoria profissional diferenciada do Sindicato dos Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo – SINQUISP. A CCT foi assinada no último dia 11 de agosto e tem vigência entre 1º de maio de 2026 a 30 de abril […]

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]]> CCT de Vendedores e Viajantes 26/27 é assinada https://sindilojas-sp.org.br/cct-de-vendedores-e-viajantes-26-27-e-assinada/ Fri, 07 Aug 2026 18:33:43 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62915 A Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado de São Paulo com vigência 2026/2027, foi assinada no último dia 27 de julho. Os salários dos empregados abrangidos por essa CCT, serão reajustados a partir de 1º de julho, com o percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por […]

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]]> RT: atualização sobre obrigações acessórias do IBS/CBS de pessoas físicas https://sindilojas-sp.org.br/rt-atualizacao-sobre-obrigacoes-acessorias-do-ibs-cbs-de-pessoas-fisicas/ Fri, 07 Aug 2026 13:50:19 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62907 A regulamentação da Reforma Tributária trouxe uma nova obrigação para pessoas físicas que exercem atividade econômica. Esses contribuintes deverão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para atender às exigências relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os novos tributos incidirão sobre operações onerosas […]

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]]> Cronograma atualizado da Reforma Tributária estende prazo do Simples Nacional https://sindilojas-sp.org.br/cronograma-atualizado-da-reforma-tributaria-estende-prazo-do-simples-nacional/ Tue, 04 Aug 2026 18:47:32 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62863 A implementação da Reforma Tributária avança com uma nova etapa: a adoção das regras dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), que passam a incluir as informações referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Desde o início de 2026, a emissão de documentos fiscais ocorre exclusivamente em formato […]

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]]> Justiça valida justa causa por manipulação de ponto eletrônico https://sindilojas-sp.org.br/justica-valida-justa-causa-por-manipulacao-de-ponto-eletronico/ Wed, 15 Jul 2026 12:23:34 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62596 Uma recente decisão da Justiça do Trabalho reforça a importância da boa-fé nas relações de emprego e evidencia o papel cada vez mais relevante das ferramentas tecnológicas na produção de provas trabalhistas. A Vara do Trabalho de Goiatuba (GO) manteve a dispensa por justa causa de um empregado após ficar comprovado que ele manipulava os […]

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]]> Funcionário é condenado a prisão por apresentar 25 atestados falsos https://sindilojas-sp.org.br/funcionario-e-condenado-a-prisao-por-apresentar-25-atestados-falsos/ Mon, 13 Jul 2026 17:44:58 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62562 Em recente decisão, a justiça condenou um ex-empregado de uma empresa na região de Estrela d´Oeste, a pena de reclusão pelo uso repetido de atestados médicos falsos. Num intervalo de 5 meses, o colaborador entregou 25 atestados, a fim de justificar suas faltas. Após investigação, foi constatado que os documentos eram falsificados, resultando na aplicação […]

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]]> Receita Federal prorroga exigência de inscrição no CNPJ para 2027 https://sindilojas-sp.org.br/receita-federal-prorroga-exigencia-de-inscricao-no-cnpj-para-2027/ Fri, 03 Jul 2026 20:12:34 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62510 *Fonte: Portal Fenacon A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram adiar para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais em razão das novas regras previstas pela Reforma Tributária sobre o […]

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