CategoriaConsultoria jurídica e contábil | Sindilojas https://sindilojas-sp.org.br/categoria/consultorias/ Wed, 15 Jul 2026 12:23:34 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2 https://sindilojas-sp.org.br/wp-content/uploads/2017/10/favicon-32x32.png CategoriaConsultoria jurídica e contábil | Sindilojas https://sindilojas-sp.org.br/categoria/consultorias/ 32 32 Justiça valida justa causa por manipulação de ponto eletrônico https://sindilojas-sp.org.br/justica-valida-justa-causa-por-manipulacao-de-ponto-eletronico/ Wed, 15 Jul 2026 12:23:34 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62596 Uma recente decisão da Justiça do Trabalho reforça a importância da boa-fé nas relações de emprego e evidencia o papel cada vez mais relevante das ferramentas tecnológicas na produção de provas trabalhistas. A Vara do Trabalho de Goiatuba (GO) manteve a dispensa por justa causa de um empregado após ficar comprovado que ele manipulava os […]

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]]> Funcionário é condenado a prisão por apresentar 25 atestados falsos https://sindilojas-sp.org.br/funcionario-e-condenado-a-prisao-por-apresentar-25-atestados-falsos/ Mon, 13 Jul 2026 17:44:58 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62562 Em recente decisão, a justiça condenou um ex-empregado de uma empresa na região de Estrela d´Oeste, a pena de reclusão pelo uso repetido de atestados médicos falsos. Num intervalo de 5 meses, o colaborador entregou 25 atestados, a fim de justificar suas faltas. Após investigação, foi constatado que os documentos eram falsificados, resultando na aplicação […]

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]]> Receita Federal prorroga exigência de inscrição no CNPJ para 2027 https://sindilojas-sp.org.br/receita-federal-prorroga-exigencia-de-inscricao-no-cnpj-para-2027/ Fri, 03 Jul 2026 20:12:34 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62510 *Fonte: Portal Fenacon A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram adiar para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais em razão das novas regras previstas pela Reforma Tributária sobre o […]

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]]> STF suspende temporariamente autuações relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1 https://sindilojas-sp.org.br/stf-suspende-temporariamente-autuacoes-relacionadas-aos-riscos-psicossociais-da-nr-1/ Tue, 30 Jun 2026 15:34:49 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62459 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar parcial na ADPF 1.316 para suspender, por 90 dias (até 23/09/2026), a eficácia sancionatória de dispositivos da NR-1 relacionados aos fatores de riscos psicossociais no trabalho. A decisão não suspende a norma, apenas impede, temporariamente, sua utilização como fundamento para multas, autos de infração […]

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]]> Shopping Centers são obrigados a fornecer local para amamentação https://sindilojas-sp.org.br/lojistas-de-shopping-estao-dispensados-de-possuir-local-para-amamentacao/ Tue, 30 Jun 2026 15:05:53 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62454 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que shopping centers são responsáveis por garantir espaço apropriado para amamentação e acolhimento de filho(a)s de empregadas das lojas instaladas no local. O entendimento foi firmado na sessão do dia 27 de maio passado, no julgamento de embargos de divergência no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) […]

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]]> Assinada Convenção Coletiva das Secretárias vigência 2026/2027 https://sindilojas-sp.org.br/assinada-convencao-coletiva-das-secretarias-vigencia-2026-2027/ Fri, 12 Jun 2026 20:05:35 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=62105 No último dia 9 de junho, o Sindilojas-SP juntamente com a FecomercioSP, celebrou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável à categoria profissional diferenciada das secretárias e secretários do Estado de São Paulo, com vigência a partir de 1° de maio de 2026. Essa convenção se aplica aos profissionais da categoria diferenciada, que trabalham em empresas […]

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]]> Expediente nos jogos do Brasil na Copa: o que muda? https://sindilojas-sp.org.br/como-ficam-os-dias-de-trabalho-nos-jogos-do-brasil-na-copa/ Wed, 10 Jun 2026 18:53:04 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=46463 Com a Copa do Mundo de futebol em andamento, que vai até o próximo dia 19 de julho, entenda como funcionam as regras trabalhistas para as datas das partidas da Seleção Brasileira no torneio. Inicialmente, é preciso ter ciência que os dias de jogos do Brasil na Copa NÃO são considerados, até o momento, como […]

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]]> Dia de Corpus Christi (04/06) é feriado ou ponto facultativo? https://sindilojas-sp.org.br/dia-de-corpus-christi-04-06-e-feriado-ou-ponto-facultativo/ Wed, 27 May 2026 14:36:42 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=61958 O dia de Corpus Christi (próximo 04/06) –  ao contrário do que muitos pensam – é feriado e não ponto facultativo. Este dia está elencado no artigo 10 da Lei Municipal nº 14.485/07, que disciplina entre outros assuntos, os feriados do Município de São Paulo. Já o ponto facultativo normalmente se aplica à funcionários do setor público […]

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]]> INSS Empresa entra em vigor https://sindilojas-sp.org.br/inss-empresa-entra-em-vigor/ Fri, 15 May 2026 20:07:30 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=61799 Começou a funcionar no dia 15/05, o INSS Empresa, ferramenta que vai facilitar a consulta pelo empregador sobre afastamento de seus empregados. As diretrizes estão na Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, que foi publicada em 06/05/2026, no Diário Oficial da União. As mudanças visam modernizar, padronizar e aumentar a eficiência na gestão dos afastamentos pelas empresas. […]

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]]> Autônomos passam a emitir NFS-e obrigatoriamente em São Paulo https://sindilojas-sp.org.br/autonomos-passam-a-emitir-nfs-e-obrigatoriamente-em-sao-paulo/ Tue, 12 May 2026 12:45:07 +0000 https://sindilojas-sp.org.br/?p=61726 Profissionais liberais e autônomos da capital paulista passaram a ter a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conforme estabelece a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 27 de março de 2026. Com a mudança, deixa de ser permitida a utilização do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), anteriormente adotado de forma […]

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