PREVINA conflitos e garanta a segurança e a viabilidade do seu empreendimento
Um cuidado essencial para mitigar riscos jurídicos e operacionais, protegendo o patrimônio e a continuidade do negócio.
Alguns dos assuntos que mais geram DÚVIDAS e DESACORDOS:
- Renovatórias de Contrato
- Despejo
- Revisional de Aluguel
- Lei do Inquilinato
- Cessão de Ponto Comercial
- Direito de preferência na Locação
- Direitos dos lojistas em questões de Condomínio
- Os cuidados dos lojistas ao ingressar em Shopping Center
- Instrumentos de Cessão
- Transferência de Pontos Comerciais
- Consignação de Chaves e de Valores
- Fundo de Promoção e encargos específicos
- Consignatórias
- Cláusulas abusivas
- Prestação de contas do empreendedor
- Procedimentos Extrajudiciais e Judiciais
- Alteração do Controle Societário da Empresa Locatária
- Contratos de Luvas
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Demais serviços que podem ser contratados
Análise contratos de locação
Identifica riscos e assegura equilíbrio legal nas cláusulas contratuais, protegendo os interesses do negócio.
Instrumentos de cessão
Elabora e analisa contratos de transferência de direitos ou obrigações, garantindo validade legal, segurança e clareza entre as partes envolvidas
Distratos
Formaliza o encerramento de contratos, assegurando que os termos da rescisão sejam claros, legais e equilibrados para evitar litígios entre as partes.
Negociação de renovações de contratos
Conduz e orienta renegociações de contratos, buscando condições mais vantajosas e seguras, com equilíbrio legal entre as partes envolvidas..
Envio de notificações e cartas em geral
Redige e encaminha comunicações formais entre partes, assegurando validade legal, clareza e cumprimento de prazos e obrigações contratuais.
Repasse e Transferência de estabelecimentos comerciais
Assessora na transferência de pontos comerciais, garantindo segurança legal, regularidade contratual e proteção dos direitos das partes envolvidas.
Ações judiciais locatícias
Representa locadores ou locatários em disputas judiciais, buscando a defesa de direitos em casos como despejo, revisão de aluguel ou inadimplência contratual.
Confira nossos conteúdos publicados
Ação Renovatória: contrato de locação para fins de depósito
Apesar da Lei do Inquilinato ter sido promulgada a mais de 15 (quinze) anos, ainda existem várias controvérsias que não foram pacificadas pela jurisprudência.
Purgação da mora na ação de despejo: como fazer valer?
A “purgação da mora” prevê a possibilidade do inquilino, com a finalidade de afastar o despejo, pagar o débito atualizado, incluindo os aluguéis e acessórios que “vencerem até a sua efetivação”. Como fazer valer esse dispositivo?
O arrependimento do negócio e consequências
O arrependimento do negócio traz consequências jurídicas após a aceitação da proposta efetuado pela outra, como se verá a seguir.
Cláusula de raio: abusividade imposta pelos shopping centers
Os contratos de locação de espaços em shopping centers no Brasil, em geral, costumam prever regras de exclusividade territorial impostas aos lojistas, sendo a mais comum a chamada “cláusula de raio”.
Desafios dos lojistas de shopping centers em 2025
Segundo o Índice Cielo de Varejo Ampliado (ICVA), da Associação Brasileira De Shopping Centers (ABRASCE), entre 19 e 25 de dezembro de 2024, foi verificado um acréscimo de 5,5% nas vendas nos empreendimentos, em comparação com o mesmo período de 2023.
Lojas de aeroporto e a proteção da Ação Renovatória
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) confere direitos importantes às companhias que locam imóveis para fins não residenciais, na qualidade de locatárias, para explorarem as suas atividades, sendo importante, também, o conhecimento da intitulada Ação Renovatória, com incidência particular em lojas de aeroporto.
Locação de novas lojas: 12 pontos fundamentais
O mercado varejista, em que pese os desafios atuais, é dinâmico e a abertura de novas operações não para. Selecionamos 12 itens imprescindíveis que os lojistas devem observar nas negociações dos pontos comerciais, lembrando que existem outros pontos igualmente importantes a serem verificados pelos futuros inquilinos.
Redução do aluguel: Como maximizar o ganho na Justiça?
A Lei do Inquilinato prevê duas formas de o inquilino pleitear judicialmente a redução do aluguel.
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