Fiscalização aumenta com o Natal
O Natal é a data que gera maior movimento no comércio em geral e, com a proximidade deste dia, 25 de dezembro, os órgãos como Ipem e Procon intensificam a fiscalização sobre os estabelecimentos comerciais.
Por isso, o lojista deve ficar atento às exigências de cada órgão no que se refere a afixação de preço, quais sejam: exigência de valor mínimo para pagamento com cartão, afixação de etiquetas em produtos têxteis, entre outras.
Quando há irregularidades, as empresas são notificadas a apresentarem defesa. Se não o fazem ou não justificam de forma convincente, são autuadas e as multas são aplicadas de acordo com o seu poder econômico, gravidade da infração, reincidência, etc.
