Requerimento para trabalho aos domingos

O trabalho aos domingos se tornou possível para o comércio desde o ano de 2000, com a publicação da Lei nº 10.101. Mas para que o estabelecimento possa funcionar aos domingos, deve solicitar a expedição do Certificado para Trabalho aos Domingos, que poderá ser solicitado por meio do sistema SindMais.

Este documento é indispensável para comprovar a regularidade do trabalho nesses dias, bem como evitar sanções em fiscalizações realizadas pela Prefeitura.

Se convocar funcionários para trabalhar nesse dia, deve cumprir ainda as determinações contidas cláusula 40 da Convenção Coletiva de Trabalho.

Modelo de escala de folgas

Conforme determina a cláusula 40 da Convenção Coletiva de Trabalho:

a) trabalho em domingos alternados (1×1), ou seja, a cada domingo trabalhado segue-se outro domingo, necessariamente, de descanso;
b) adoção do sistema 2X1 (dois por um), ou seja, a cada dois domingos trabalhados, segue-se outro domingo, necessariamente, de descanso;
c) em qualquer dos sistemas acima adotados, deve ser respeitado o descanso semanal remunerado;

Ao adotar o modelo 2×1 (item b), é comum os empresários terem dúvidas para desenhar uma escala de folgas. Isso se deve pelo fato da necessidade de se considerar a folga compensatória do 6×1.

Assim, criamos o modelo abaixo onde consideramos uma empresa com dois funcionários (A e B). Esse é apenas um modelo para fins de exemplo e melhor visualização. A empresa deve adaptar seu modelo de escala de acordo com a sua necessidade.

Dúvidas? Fale conosco: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br