Quarentena é prorrogada e atividades não essenciais continuam suspensas

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, por meio do Decreto nº 59.473/20 publicado no Diário Oficial do Munícipio no dia 30 de maio, prorrogou até o dia 15 de junho próximo a suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.

O atendimento ao público em todos os estabelecimentos de atividades consideradas não essenciais continua proibido na Capital até que se cumpra o procedimento estabelecido neste decreto.

O Município de São Paulo está na classificação laranja do Anexo Único desse decreto, conforme previsto no Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994/20.

Na classificação laranja só poderão ser retomadas as atividades de atendimento ao público dos seguintes setores:

I –Shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres;

II – comércio; e

III – serviços.

O procedimento para autorização da retomada das atividades se iniciará com a apresentação de proposta por entidades dos setores econômicos acima referidos perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

As propostas só serão analisadas mediante as seguintes condições:

I – seja apresentada por entidade que representa os setores de atividades;

II – contenham propostas para todos os itens abaixo;

1. a) protocolos de distanciamento, higiene e sanitização de ambientes;
2. b) protocolos de orientação de clientes e colaboradores;
3. c) compromisso para testagem de colaboradores e/ou clientes;
4. d) horários alternativos de funcionamento (escalas diferenciadas de trabalho) com redução de expediente;
5. e) sistema de agendamento para atendimento;
6. f) protocolo de fiscalização e monitoramento pelo próprio setor (autotutela);
7. g) esquema de apoio para colaboradores que não tenham quem cuide de seus dependentes incapazes no período em que estiverem fechadas as creches, escolas e abrigos (especialmente as mães trabalhadoras);

Segue abaixo Anexo Único:

Sobre os Protocolos

O Sindilojas-SP já está finalizando os protocolos para a reabertura do comércio e enviará para a prefeitura dentro do prazo solicitado, buscando assim a liberação da atividade o quanto antes. Não é necessário que as empresas enviem protocolos sanitários para a prefeitura.

 A equipe do Sindilojas-SP está atuando presencialmente das 10h às 16h, via agendamento prévio e seguindo as orientações de higiene e prevenção, e de maneira digital está à disposição para esclarecimentos e orientações pelo FALE CONOSCO das 8h30 às 17h30 ou WhatsAPP 11 2858.8402 das 10h às 16h.