Número de ações trabalhistas envolvendo a Covid-19 chega a 14,3 mil
Mais de 14 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até julho haviam sido registradas 14.286 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho com o assunto Covid-19.
Nesses processos, trabalhadores pedem liberação do FGTS e aviso prévio, por exemplo. O número, no entanto, representa menos de 2% do total de ações lançadas nas Varas de Trabalho até o mesmo mês, de 851.302.
Em janeiro, já havia 164 ações nas Varas de Trabalho relacionadas à Covid-19. Mas o salto se deu em abril e maio, com 2.559 e 4.260 processos, respectivamente. Veja abaixo o número de novas ações com o assunto Covid-19 e o total de novos processos mês a mês:
Enquanto o número total de ações em primeira instância diminuiu 25,7% em abril na comparação com março, os pedidos relacionados à doença tiveram alta de quase 331%. Já entre abril e maio, o aumento de ações com o tema Covid-10 foi de 66,5%, bem acima da alta no número total de ações, que ficou perto de 1%.
A partir de junho, o número de novos casos relacionados à doença começou a recuar e, entre junho e julho, a queda foi de quase 43%.
Entre os assuntos mais frequentes nas reclamações trabalhistas, liberação do FGTS, aviso prévio e a multa de 40% do Fundo de Garantia lideram o ranking.
Veja os 10 assuntos mais frequentes nos casos novos nas Varas do Trabalho que possuem o assunto Covid-19 de janeiro a julho de 2020:
– FGTS – levantamento/liberação: 2.850 processos (19,95%)
-Aviso prévio: 2.730 processos (19,11%)
-Multa de 40% do FGTS:2.664 processos (18,65%)
-Multa do Artigo 477 da CLT: 1.947 processos (13,63%)
-Férias proporcionais: 1.893 processos (13,25%)
-13º salário proporcional: 1.684 processos (11,79%)
-Multa do Artigo 467 da CLT: 1.666 processos (11,66%)
-FGTS – depósito/diferença de recolhimento: 1.538 processos (10,77%)
-Verbas rescisórias: 1.405 processos (9,83%)
-Levantamento do FGTS: 1.319 processos (9,23%)
Razões para ir à Justiça
Advogados trabalhistas apontam que o desemprego está entre as principais razões para o aumento da judicialização durante a pandemia e alertam que o impacto deve ser ainda maior a longo prazo.
Veja os principais motivos para o aumento das ações na Justiça apontados pelos especialistas:
-desemprego
-pressa por conta do medo de as empresas irem à falência
-condições de trabalho em meio à pandemia
-redução de salários
-suspensão dos contratos de trabalho
-reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional
-insegurança jurídica
A expectativa dos advogados é de que o número de ações cresça após o fim da pandemia. “A longo prazo, teremos um aumento significativo na judicialização decorrente da crise causada pelo coronavírus. As relações trabalhistas estão entrando em um aspecto novo, em que os empregadores muitas vezes não estão preparados, atuando de forma negativa, e os empregados, por sua vez, estão atuando com um certo desespero”, prevê Bianca Canzi, advogada trabalhista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Para Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, há pressa por parte dos trabalhadores que perdem os postos de trabalho por conta do medo de as empresas irem à falência e não arcarem com os direitos trabalhistas. “O fato de não ser possível saber quais empresas permanecerão ativas depois que a pandemia passar faz com que os empregados não esperem muito para abrir novos processos”, opina.
O advogado analisa que o número de ações poderia ser ainda mais alto se a reforma trabalhista não tivesse determinado que a parte perdedora dos processos é responsável por pagar, para os advogados da parte vencedora, os chamados honorários de sucumbência.
CINTEC
Os métodos alternativos de soluções de conflitos como arbitragem, mediação e conciliação podem ser uma saída para as empresas do comércio, principalmente na nossa realidade de pandemia, na qual as empresas foram surpreendidas pela proibição de trabalho presencial e aconselhadas a utilização de home office, o que gerou conflitos trabalhistas em muitos casos.
O sistema tem permitido que esses conflitos sejam resolvidos de forma mais rápida, menos burocrática e com menos custos para empresas e empregados. Destaca-se também o amadurecimento institucional do poder judiciário, das empresas e da própria sociedade em compreender os mecanismos e lidar de forma mais positiva e construtiva com a gestão de conflito, principalmente trabalhistas.
O Sindilojas-SP acredita que o mecanismo de Conciliação Trabalhista possui vantagens para empresas e trabalhadores, tanto que participa da Cintec – Câmara Intersindical Trabalhista , órgão paritário de empresas e trabalhadores para soluções de conflitos.
Qualquer interessado pode solicitar a tentativa de acordo. Para tanto, basta entrar em contato pelo e-mail faleconosco@sindilojas-sp.org.br com todos os dados (nome completo, e-mail e telefone), que será feito um contato logo em seguida.
Dessa forma, serão esclarecidas dúvidas, colhidas informações e documentos necessários para, na sequência, ser convidada a outra parte para a Audiência de Tentativa de Conciliação. Tudo muito ágil e sem burocracia!
Benefícios:
-Rapidez na solução dos conflitos trabalhistas
-Baixo custo para o empregador e nenhum custo para o empregado
-Assistência de conciliadores nomeados pelo sindicato patronal e pelo sindicato laboral
-Acordo realizado constitui título executivo extrajudicial, com eficácia liberatória geral, salvo quanto às parcelas ressalvadas
-Segurança e total sigilo
-Maior satisfação e menor desgaste às partes
-Ação pedagógica de estímulo à negociação entre as partes
-Desafogamento da Justiça do Trabalho
DÚVIDAS? Estamos à disposição para esclarecimentos e orientações pelo FALE CONOSCO ou WhatsAPP 11 2858.8402.
