Tempo de afastamento de empregado por Covid-19 é reduzido
A Portaria Interministerial nº 14 do Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Saúde, publicada no dia 25 de janeiro/2022, reduziu o período de afastamento dos empregados em razão da Covid-19, de 14 para 10 dias.
O período de 14 dias e outras diretrizes estava previsto no Anexo I da Portaria Conjunta nº 20/20, que estabeleceu as medidas a serem observadas visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho.
Pela regra da nova portaria a organização deve afastar das atividades presenciais por 10 dias os trabalhadores com casos confirmados de Covid, casos suspeitos e contatantes de casos confirmados da Covid.
O afastamento do trabalho presencial pode ser reduzido de 10 para 7 dias, nas seguintes situações:
- casos confirmados e suspeitos de Covid-19: desde que o empregado esteja sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios; e
- contatantes próximos de casos confirmados de Covid-19: desde que tenha sido realizado teste por método molecular ou teste de antígeno a partir do 5º dia após o contato, se o resultado do teste for negativo.
É importante que o retorno do empregado às atividades presenciais seja autorizado pelo médico/médico do trabalho, pois é o profissional capaz de avaliar seu estado clínico.
Outras diretrizes que já constavam na Portaria 20/20, permanecem na atual portaria, tais como, adoção de teletrabalho ou trabalho remoto para trabalhadores com 60 anos ou mais ou em condições clinicas de risco; orientação sobre higiene das mãos e etiqueta respiratória; regras sobre distanciamento social; medidas de higiene e limpeza dos ambientes.
E ainda, as empresas devem ainda manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização com informações sobre trabalhadores por faixa etária, casos suspeitos, casos confirmados, trabalhadores contatantes próximos afastados e medidas tomadas para adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da Covid-19.
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