Por que a reforma Trabalhista deve ser mantida e aprimorada?
O Sindilojas-SP apoia e defende a mobilização pela manutenção e aprimoramento da Reforma Trabalhista no Brasil. Os avanços nas relações entre as classes laboral e patronal, como autonomia das negociações coletivas, mais independência nas contratações, novas modalidades contratuais e segurança jurídica para as partes e menos intervenção estatal são medidas importantes trazidas pela Lei 13.467/17 e apoiadas pela Diretoria do Sindilojas-SP e pelo movimento de mobilização lançado pela Fecomércio-SP.
Não podemos retroceder, é preciso continuar evoluindo e aprimorando a legislação, trazendo segurança nas relações do trabalho, desenvolvimento econômico dos negócios e o bem-estar do trabalhador, defende Aldo Macri, presidente em exercício do Sindilojas-SP.
A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, não revogou direitos do trabalhador.
Pelo contrário, foi muito positiva para o Brasil.
Pois se mostrou um importante passo para a modernização da legislação laboral proporcionando segurança jurídica nas negociações, reduzindo o medo de empregar e criando estímulos ao trabalho formal.
Os 5 motivos que mostram que o Brasil precisa manter a Reforma Trabalhista. (e seguir aprimorando-a).
1. A Reforma Trabalhista criou novas formas de contratação facilitando as atividades empresariais; seguem alguns destaques.
1.1 – TELETRABALHO: uma das principais inovações da reforma foi a previsão de Regulamentação do trabalho remoto, modalidade pouco difundida no País até 2017. A legislação proporciona a manutenção de milhares de postos de trabalho, garantindo segurança jurídica para que empregados e empregadores possam estabelecer a continuidade da relação laboral.
*Esta modalidade de trabalho representou 15% da força de mão de obra em 2020.
1.2 – TERCEIRIZAÇÃO: a nova lei deixou claras as regras para quem contrata empresa interposta e garantiu benefícios para os empregados dessas empresas. Com a vigência da lei, houve redução na ordem de 70% da judicialização sobre o tema, em comparação aos anos de 2016 e 2021 (dados do relatório do TST).
1.3 – TRABALHO INTERMITENTE: modelo de contrato largamente utilizado em países de economia avançada. No Brasil, o empregado é protegido por todas as leis trabalhistas e previdenciárias, tendo vínculo empregatício reconhecido, carteira de trabalho registrada e todos os direitos da CLT garantidos. “Modelo muito utilizado nos setores da saúde, dos transportes, da hotelaria de bares/restaurantes e do comércio. ”
1.4 – TRABALHO AUTÔNOMO: a Lei autoriza a contratação fora do vínculo empregatício trazendo mais flexibilidade para as relações de contratação. Os profissionais autônomos podem trabalhar para vários tomadores de serviços (contratantes) ou para apenas um.
1.5 – CONTRATO POR TEMPO PARCIAL: a reforma legaliza o contrato por tempo parcial, que pode ser de dois tipos: de 26 ou de 30 horas por semana. No primeiro caso, havendo necessidade e aceitação por parte do empregado, horas extras são admitidas. Em tempos de crise econômica, é uma alternativa às demissões em massa.
2. A Reforma Trabalhista privilegia as normas coletivas, o que gera mais assertividade de produção de normativos para cada categoria.
3. A Reforma Trabalhista cria a possibilidade de empregados e empregadores pactuarem banco de horas com período maior, sem intervenções de terceiros.
4. A Reforma Trabalhista melhora a relação de empregadores e empregados no que diz respeito aos períodos de descanso/férias. Além de possibilitar uma divisão mais flexível em períodos para o gozo dos 30 dias anuais, ainda equilibra a relação com menores de 18 anos e maiores de 50 anos, já que estes profissionais não estão mais obrigados a gozar os períodos de uma única vez.
5. A Reforma Trabalhista revoga os artigos 384 e 792 da CLT, que prejudicavam o desenvolvimento do trabalho da mulher.
E MAIS,
A Reforma Trabalhista possibilita maior pacificação social no ambiente laboral, reduz a burocracia e diminui a judicialização.
Antes da Reforma Trabalhista, a Justiça do Trabalho recebia 200 mil ações por mês.
Em 2020, foram registrados 70 mil processos por mês (média).
Resumindo:
• Você consegue imaginar o Brasil e seus negócios antes da Reforma Trabalhista?
Não é coerente retroceder.
• Vivemos um novo momento econômico, que tem se atualizado em ritmo acelerado.
As leis trabalhistas precisam acompanhar, e não atravancar, o desenvolvimento.
• Queremos um país que gere mais postos de trabalho – a reforma proporciona isso.
• Investimentos e empresas estrangeiras sentiram segurança para entrar no Brasil, após a reforma.
• Portanto, o Brasil precisa seguir aprimorando a reforma trabalhista, modernizando regras e atualizando-as.
