TJ de São Paulo cria programa para combater o superendividamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, lançaram o programa de combate ao superendividamento.

O Programa foi criado pela Lei nº 14.181/2021, que alterou o CDC – Código de Defesa do Consumidor e tem como objetivo estabelecer diretrizes mínimas da prevenção e do tratamento do superendividamento da pessoa natural.

O Tribunal de Justiça de São Paulo almeja aproximar os devedores de seus credores, entre eles empresas do varejo e instituições financeiras.

Através de uma plataforma digital, as pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários do Estado de São Paulo poderão solicitar uma tentativa de acordo. Será encaminhado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) que fará contato com os credores, agendando uma audiência de conciliação.

Para a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, o programa trará benefícios à economia do país, que conta com cerca de 70 milhões de endividados em situação crônica.

O solicitante preencherá formulário eletrônico com dados pessoais, socioeconômicos, informações da dívida (pode ser mais de um credor) e anexará comprovantes. Irá informar se pretende participar de forma presencial ou virtual e anexar os documentos referente à dívida.

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