Isenção tributária para livros: quais os impactos?
Texto da Reforma Tributária recentemente aprovado na Câmara dos deputados incorpora emenda de parlamentar, que assegura isenção tributária para o setor de livros. Debate se concentra nos efeitos e projeções que a medida pode desencadear.
*Fonte: Portal Brasil de Fato
Uma emenda proposta pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Escrita, garantiu que o texto da Reforma Tributária, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, não incluísse o aumento de impostos sobre a cadeia produtiva do livro. A emenda foi acatada pelo relator e incorporada no texto final do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.
O PLP está atualmente em discussão no Senado.
Atualmente, os livros não têm nenhuma carga tributária (imunidade e alíquota zero de PIS/Cofins) e as empresas do setor mantêm créditos sobre operações anteriores, o que reduz o custo final dos livros. O PLP 68/24 mantinha a imunidade dos livros, no entanto, não garantia a manutenção dos créditos para operações anteriores, exceto para exportações, o que contraria a lógica de desoneração da cadeia produtiva do livro.
A argumentação em defesa da referida emenda concentrou-se no ponto que, sem essa manutenção, os custos tributários sobre insumos adquiridos pelas empresas do setor iriam aumentar, elevando cerca de 16% o preço dos livros e impactando negativamente a educação, cultura e difusão do conhecimento. Com a modificação do texto, feita a partir da emenda proposta, ficam mantidos os créditos para operações anteriores, desonerando a cadeia produtiva.
Histórico
Em um ensaio sobre a possibilidade de emplacar uma reforma tributária, em 2020, essa isenção de contribuição do setor deixou de existir, e as vendas de livros no Brasil estariam sujeitas à alíquota prevista, naquele momento, de 12%. Consequentemente, o valor das obras para o consumidor final se tornaria mais alto.
Por conta disso, uma campanha em defesa dos livros no Brasil movimentou as redes sociais naquele ano.
A Câmara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livro e a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares chegaram a publicar um “manifesto em defesa do livro”.
Debates e contraditório sobre tributações no setor cultural
Dentre os questionamentos formulados em comissões que debateram a Reforma Tributária, estiveram presentes dúvidas sobre a viabilidade, efetividade e até mesmo sobre o sentido da aplicação de uma alíquota menor para o segmento cultural como um todo.
A secretaria da fazenda respondeu fazendo uma analogia com outro questionamento, afirmando que, talvez, não seja sensato tributar com índices inferiores shows musicais, por exemplo, em que cifras elevadas estão envolvidas, do que alimentos, que são essenciais e cujos valores são bem mais modestos.
Particularmente em função disso, as discussões se centraram sobre a questão da cultura, onde se encaixam os livros, fazer parte do setor de serviços e, por essa razão, para que se garanta a viabilidade dos projetos ligados à eles, na eventualidade das empresas não conseguirem repassar esse preço, haja a necessidade da elevação da carga tributária do segmento.
Um dos principais argumentos dos que defendiam essa tese, é que há muitos incentivos estaduais destinados à cultura concedidos por meio do ICMS e que poderiam acabar com o fim desse tributo.
Por fim, o que realmente parecia balizar os debates nessa temática é a possibilidade do fim desses incentivos resultar em aumento natural e significativo de carga para serviços e itens ligados à cultura.
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