Segurança em materiais escolares: responsabilidades das empresas
Nos últimos anos, a certificação de materiais escolares tornou-se uma preocupação para a garantia da segurança e da qualidade dos produtos comercializados. Em função disso, a responsabilidade crescente do empresário do setor tem sido enfocada e o órgão regulador Inmetro traz um panorama importante para orientar o comércio e a indústria para reforçar os cuidados nesse sentido.
Desde a implementação da Portaria 481/2010 pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, os materiais escolares começaram a ser regulamentados quanto à necessidade de certificação, visando assegurar os padrões de segurança estabelecidos a fim de evitar acidentes e riscos aos consumidores, que são principalmente crianças e adolescentes.
Como funciona a certificação
Os principais passos para uma empresa certificar os seus produtos, incluem a solicitação de certificação; a análise da solicitação e documentação; auditoria inicial do Sistema de Gestão da Qualidade; planos de ensaios iniciais; emissão do Certificado de Conformidade; avaliação de manutenção anual e recertificação a cada três anos.
Conforme o Inmetro, o tempo para a conclusão dessas etapas pode variar dependendo do modelo de certificação escolhido e do cumprimento dos requisitos pelo fornecedor.
Os custos podem variar e estão submetidos a consulta, e para garantir a transparência do processo, a equipe de divisão de comunicação da instituição revela ainda que os produtos certificados exibem selos específicos de identificação de conformidade, projetados para informar e proteger o consumidor. Nesses selos, que devem ser afixados nas embalagens ou diretamente nos produtos, há o número do registro do item no Inmetro, o qual evidencia que o produto foi submetido ao processo de certificação.
Esse procedimento assegura que os itens de materiais escolares foi submetido a testes e análises, prevenindo eventuais acidentes relacionados a bordas afiadas, pontas perigosas, bem como à presença de substâncias nocivas em artigos passíveis de serem colocados na boca ou oferecerem risco de ingestão e inalação.
Principais desafios
Os principais desafios encontrados pelo Inmetro são a atualização contínua dos regulamentos a fiscalização eficiente do mercado e a garantia de que todos os produtos disponíveis atendam aos padrões de segurança com o selo de identificação da conformidade.
Boas práticas sugeridas ao varejo
- Mantenha informações sobre a conformidade dos produtos visíveis ao consumidores
- Preserve a integridade dos produtos, suas marcações, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens. Isto serve também para produtos vendidos no e-commerce.
- Garanta a rastreabilidade dos produtos pelo selo de identificação da conformidade mesmo em produtos fracionados (“a granel”, por exemplo), como canetas, lápis, lapiseiras, borrachas e apontadores. O selo deve estar exposto ao consumidor.
Câmaras Setoriais
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