Nova NR1: saúde mental em foco no ambiente empresarial
Nova exigência da NR-1, que passa a vigorar em maio de 2025, obriga a identificação e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho por parte das empresas.
Mais precisamente a partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
A exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024.
Riscos Psicossociais e seus fatores
Por definição, os riscos psicossociais envolvem fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral, que incluem fatores, como:
- Metas excessivas e cobranças desproporcionais;
- Jornadas de trabalho prolongadas;
- Falta de suporte organizacional;
- Assédio moral e conflitos interpessoais;
- Falta de autonomia para tomada de decisões.
Esses fatores podem levar ao desenvolvimento de transtornos como estresse, ansiedade e depressão, que já figuram entre as principais causas de afastamento laboral no Brasil.
Mais genericamente falando, existem gradações e aspectos de abordagem distintos que visam a prevenção e detecção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, que objetivam:
- Evitar e reduzir os riscos psicossociais desde o início (nível primário)
- Identificar tais elementos precocemente, com vistas a evitar que quadros se agravem (nível secundário)
- Mitificar efeitos negativos de questões psicossociais já estabelecidas no ambiente empresarial (nível terciário)
Esses tópicos, dentre outros, denotam a necessidade e a efetividade da nova deliberação da NR1 que passará a vigorar em breve, bem como a importância das medidas de prevenção nesse sentido.
Adaptação das empresas
É importante salientar que a NR1 já previa a necessidade de reconhecimento e controle dos riscos no ambiente de trabalho e, com essa atualização, o Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que os riscos psicossociais devem ser tratados de forma específica e estruturada.
Outro esclarecimento importante refere-se ao fato de que as empresas não serão obrigadas a contratar psicólogos ou especialistas como funcionários fixos, mas poderão recorrer a consultores para auxiliar na identificação e gestão desses riscos, especialmente em situações mais complexas.
Fiscalização
A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários.
Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.
Argumento
A medida reforça a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis, promovendo a saúde mental dos trabalhadores e contribuindo para a redução de afastamentos e aumento da produtividade. Empregadores que já adotam boas práticas relacionadas aos riscos psicossociais terão menos dificuldades na adaptação às exigências.
Com essa atualização, o MTE argumenta buscar a consolidação da gestão de riscos psicossociais como parte integral das estratégias de SST, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para todos.
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